A Vigilância Sanitária de Catanduva (Visa), órgão vinculado a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), contabilizou nove autuações em estabelecimentos comerciais do município que estavam em desconformidade com a Lei Antifumo Estadual, que completou três anos neste mês.

Bares, lanchonetes e restaurantes foram os estabelecimentos que mais responderam pelas autuações. “Dos mais de 3 mil ambientes comerciais que são vistoriados de forma rotineira pela Visa, 475 fazem parte das ações de fiscalização específicas voltada para o combate a Lei Antifumo”, explica Débora Martins, chefe da Visa de Catanduva.

Além das nove autuações, quatro multas também foram aplicadas nos estabelecimentos do gênero. “Em três locais, a multa foi aplicada pela ausência da placa indicativa da lei, item tido como obrigatório. Os bares, lanchonetes e restaurantes são considerados os ambientes noturnos mais críticos para o cumprimento da lei”, continua.

Desde 2009, foram realizadas cinco operações da Visa para a Lei Antifumo. Na primeira vez em que é flagrado, o responsável pelo estabelecimento é obrigado a pagar multa no valor de 50 UFESP – o equivalente a R$ 922.

“Em caso de reincidência, esse valor é dobrado. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. Por enquanto, em Catanduva, não houve nenhum caso que chegasse até a essa última instância”, relata.

Lei

Para Débora, a implantação da Lei Antifumo beneficiou tanto os fumantes convencionais quanto os passivos. “Trata-se de uma lei que não vai cair no desuso e chegou para beneficiar. Ela foi criada, originalmente, para proteger o fumante passivo, mas o fumante convencional também tem tomado consciência da necessidade de abandonar o vício”.

O tabagismo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). É uma medida de prevenção e promoção da saúde pública, e que inspirou leis semelhantes em outros Estados e municípios brasileiros, além da aprovação de uma lei nacional.

Estado

Em todo o Estado de São Paulo, desde agosto de 2009, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 726 mil inspeções e aplicaram 1.885 multas (média de 1,7 por dia), 88% das quais por presença de pessoas fumando no interior dos estabelecimentos e as demais por ausência da placa indicativa.

O levantamento realizado em âmbito estadual apontou que a capital paulista lidera o ranking com o maior número absoluto de estabelecimentos multados, com 570 autuações ao longo de três anos. Em seguida está a região da Baixada Santista, com 281 autuações, e em terceiro lugar vem a região de Campinas, com 153 registros.

As fiscalizações são ininterruptas, realizadas diariamente pela Vigilância Sanitária Estadual, Procon-SP e mais 4.000 agentes de vigilâncias sanitárias municipais. A população também pode ajudar a fiscalização, fazendo denúncias pelo telefone 0800-771-3541 ou pelo portal www.leiantifumo.sp.gov.br.