Depois de mais de 30 anos de espera, moradores do Parque Flamingo estão mais próximos de conquistar a escritura definitiva de suas casas. A solução veio a partir de um trabalho técnico e jurídico da Coordenadoria de Habitação de Catanduva, que identificou um passivo histórico e viabilizou a regularização fundiária dos imóveis.

A lei que autoriza a transferência das casas, já aprovada pela Câmara Municipal, foi encaminhada para sanção do prefeito. Com a medida, moradores da Rua Maranguape e da Rua Geraldo Manfrin poderão dar entrada no pedido de transferência definitiva dos imóveis.

A situação teve origem na década de 1990, quando a Prefeitura construiu as casas e realizou o sorteio para as famílias beneficiadas. Apesar de residirem nos imóveis desde então, os moradores nunca puderam obter a escritura, já que não existia uma lei municipal autorizando a transferência desses bens públicos.

Durante o levantamento, a Coordenadoria de Habitação identificou oito imóveis que ainda estavam registrados em nome da Prefeitura, embora ocupados há muitos anos de forma contínua e consolidada. A nova legislação define critérios objetivos para a regularização, garantindo o direito aos moradores que receberam os imóveis no sorteio da época ou que adquiriram a posse posteriormente, desde que comprovada a ocupação regular.

Com a sanção da lei, os moradores poderão iniciar o processo administrativo de regularização, que inclui análise documental e vistoria técnica. As despesas cartoriais e de registro ficam sob responsabilidade dos beneficiários. Ao final, as famílias poderão obter a escritura definitiva, garantindo segurança jurídica, dignidade e o pleno direito à moradia, encerrando uma pendência histórica no bairro.

Fonte: Prefeitura de Catanduva