A Prefeitura de Catanduva, por meio de decreto do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa, proporcionou aos contribuintes a extensão do prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), desde que tenha solicitado o benefício até a última quinta-feira, dia 30. A medida foi tomada devido à procura pelo programa, que fez com que muitas negociações já estejam agendadas para o início do próximo ano. A medida é extensiva ao Refis da SAEC (Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva). De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, R$ 9.769.999,27 já foram negociados via Refis. A SAEC não contabilizou números preliminares até o momento.
O Refis 2021 oferece descontos de forma gradativa, de acordo com a quantidade de parcelas. Em parcela única ou em até seis vezes a redução de juros e multas é de até 100%. Para 12 parcelas, por exemplo, o desconto será de 95%. Para 18 parcelas - 90%, 24 vezes - 85%, 30 parcelas - 80% e, assim, sucessivamente. O contribuinte pode fazer o parcelamento em até 42 vezes com desconto de 70%. Para pessoa física, o valor mínimo de parcelas é de R$ 61,97 e para pessoa jurídica, R$ 154,94.
SERVIÇO
Para mais informações, o cidadão pode ligar no telefone 3531-9100 para falar na Central de Atendimento da Prefeitura ou no 0800-723-0602 para falar no Call Center da SAEC.
Fonte: Prefeitura de Catanduva
