Rafael Cervone, vice-presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP), salienta que a sanção da lei responde a um anseio do setor e das entidades, que se empenharam muito na defesa e tramitação da medida no Congresso Nacional, ao lado de outros segmentos e instituições de classe. "Foi uma conquista da sociedade e da economia do País", observa, dizendo esperar que se concretizem as estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de que o novo marco regulatório gere investimentos entre R﹩ 50 bilhões e R﹩ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030.

A lei desconcentra o mercado, não permitindo que a mesma empresa atue em todas as fases da produção e extração até a distribuição. "Além disso, a quebra do monopólio da Petrobras é o ponto fundamental para a atração de investimentos e geração de empregos", frisa Cervone, acentuando considerar importante, também, o fato de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acompanhar o mercado para estimular a competitividade e reduzir a concentração.

Nesse sentido, para o dirigente da FIESP/CIESP, os principais mecanismos são os seguintes: cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de alienação, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção; e realização de licitações quando mais de uma empresa interessar-se, por exemplo, na construção ou exploração de gasodutos.

Ironia

Para Cervone, por outro lado, "é uma ironia que, dias antes da sanção presidencial da Lei do Gás, tenha sido anunciado pela Petrobras o reajuste de 39% no preço do combustível, a partir de 1º de maio". O impacto médio para o setor industrial será de 31%. Com isso, serão pagas as tarifas mais altas desde o lançamento, em 2019, do programa Novo Mercado de Gás, ocasião na qual o governo havia prometido um choque de energia barata, ressaltou, ponderando que todos os impactos positivos do novo marco regulatório ainda demorarão para ocorrer.

"Por isso, em curtíssimo prazo, é preciso encontrar uma solução de emergência para essa majoração, pois a indústria não tem como arcar com aumento tarifário tão elevado neste momento grave da crise da Covid-19", afirma o dirigente da FIESP/CIESP, que é candidato à presidência deste nas eleições de 5 de julho próximo, ponderando: "Temos pleiteado a postergação do recolhimento de impostos, um novo Refis, redução de alíquotas e mais facilidade de acesso ao crédito. Agora, soma-se a essas demandas, em caráter de urgência, a busca de uma solução capaz de atenuar o impacto do aumento do preço do gás, insumo importante para as fábricas".

Cervone argumenta que o País, como todo o mundo, enfrenta uma verdadeira guerra contra o novo coronavírus. "Tal situação exige medidas anticíclicas para se evitarem danos ainda maiores à economia, às empresas e ao mercado de trabalho. Na indústria, já temos perdido competitividade ao longo de 30 anos, devido aos impostos elevados e todos os conhecidos ônus do Custo Brasil. O aumento do preço do gás em meio à pandemia será muito grave para o setor. Por isso, é intolerável", conclui.

Fonte: Ricardo Viveiros & Associados Oficina de Comunicação