Neste sábado (1º), a CAIXA começa a operar com as novas regras para a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS, conforme estabelece a Resolução nº 1.130/2025, publicada em 20 de outubro. Os ajustes estabelecem limite para a quantidade de operações, intervalo entre adesão ao Saque-Aniversário e contratação de operação de antecipação, bem como os valores mínimo e máximo a serem antecipados. As operações contratadas até a última sexta-feira (31) não serão afetadas pelas novas regras.
Atualmente, há cerca de 1,5 bilhão de operações de antecipação do Saque-Aniversário do FGTS ativas. O montante das operações de alienação realizadas pelos trabalhadores entre 2020 e 2025 é de aproximadamente R$ 250 bilhões.
Desses R$ 250 bilhões contratados, cerca de R$ 111 bilhões já foram transferidos para as instituições financeiras, e aproximadamente R$ 139 bilhões estão reservados nas contas do FGTS dos trabalhadores para serem transferidos nos próximos anos.
As medidas anunciadas não trazem alterações na sistemática do Saque-Aniversário, apenas na antecipação desse direito junto às instituições financeiras. Atualmente, aproximadamente 40 milhões de trabalhadores estão ativos na sistemática. Desses, 28 milhões possuem antecipação.
Com as mudanças, estima-se que R$ 84 bilhões do Saque-Aniversário sejam direcionados diretamente para o trabalhador nos próximos anos.
Principais mudanças nas regras de antecipação:
- Prazo mínimo para autorização: o trabalhador deverá aguardar, no mínimo, 90 dias após a adesão à sistemática do Saque-Aniversário para autorizar a instituição financeira a consultar o saldo e realizar a contratação do empréstimo.
- De 01/11/2025 a 31/10/2026 (período de transição): até cinco Saques-Aniversário podem ser antecipados.
- A partir de 01/11/2026: limite de três saques-aniversário.
- Limite de antecipações:
- Quantidade de operações: será permitida uma contratação por Saque-Aniversário, não sendo possível realizar múltiplas antecipações para o mesmo ano.
- Limite de valor por parcela: somente poderão ser antecipadas parcelas com valor mínimo de R$100,00 e máximo de R$500,00 por ano.
- Repasse dos valores: o repasse mensal dos valores cedidos será realizado pela CAIXA, que é o Agente Operador do FGTS, até o quinto dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Antes da mudança, o repasse ocorria no primeiro dia útil.
Exemplos práticos:
Interstício de 90 dias:
Se o trabalhador realizar a adesão ao Saque-Aniversário em 10/01/2026, ele poderá autorizar as instituições financeiras a efetuarem a operação da antecipação a partir de 10/04/2026. Ou seja, até essa data, não será possível realizar o empréstimo.
Quantidade de antecipações:
Um trabalhador nascido em dezembro poderá, até 31/10/2026, antecipar os próximos 5 anos (2026, 2027, 2028, 2029 e 2030). A partir de 1º/11/2026, se o mesmo trabalhador nascido em dezembro não tiver feito nenhuma operação entre 01/11/2025 e 31/10/2026 e desejar realizar a operação de antecipação, ele somente poderá antecipar os próximos 3 anos (2026, 2027 e 2028).
Limite de uma contratação por saque-aniversário:
Um trabalhador nascido em março contrata uma operação de crédito em dezembro/2025, antecipando R$400,00 do Saque-Aniversário de março/2026. Ainda que o trabalhador receba novos depósitos na conta vinculada, e não tenha atingido o limite máximo de R$500,00, ele não poderá efetuar outra operação de antecipação vinculada ao Saque-Aniversário de março/2026.
Quitação da contratação anterior:
O trabalhador nasceu no mês de abril e em 12/2025 fez a contratação de antecipação do Saque-Aniversário dos anos de 2026, 2027, 2028, 2029 e 2030.
Em 04/2026 haverá o repasse do recurso à instituição financeira e, somente após esse período, o trabalhador poderá antecipar o ano de 2031.
Mesmo que o trabalhador realize a quitação com recursos próprios de todo o saldo devedor, ele não poderá fazer uma nova operação antes de 04/2026. Somente após esse período que será possível realizar a antecipação de 2031.
Valor do crédito:
O trabalhador pode antecipar, no mínimo, R$ 100,00 e, no máximo, R$ 500,00 por Saque-Aniversário. Dessa forma, até 31/10/2026, o trabalhador poderá antecipar, no máximo, até cinco parcelas de R$500,00, totalizando R$2.500,00. Após essa data, até três parcelas, totalizando R$ 1.500,00.
Saque-Aniversário:
Criado pela Lei nº 13.932/2019, o Saque-Aniversário permite ao trabalhador sacar anualmente parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS, no mês de seu aniversário. O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível. A legislação permite a antecipação desses valores por meio de contratos com instituições financeiras, mediante cessão fiduciária.
Mais informações estão disponíveis do site do FGTS.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CAIXA
