Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), entidade que representa quase 1 milhão de servidores públicos de todo o país, o Cel. PM. Flammarion Ruiz, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (AOPM) ao lado do Cel. Márcio Santiago Higashi Couto, reuniram-se com Reinaldo Iapequino, Secretário Executivo de Orçamentos e Gestão do Estado de São Paulo, e Kelly Lopes, subsecretaria de Orçamentos e Gestão. O tema central: discutir o teto salarial dos servidores públicos. São Paulo é um dos poucos estados que não possuem teto.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o Estado de São Paulo representa 31,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Apesar disso, simplesmente não há reajustes nos salários dos servidores paulistas.
No início da pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) sancionou a Lei Complementar 173, também conhecida como Lei de Socorro aos Estados, que incluía trecho proibindo o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. Porém, mesmo assim, alguns estados conseguiram garanti-lo para determinadas classes – como foi o caso de Goiás e dos policiais militares do estado.
Os Cels. Flamarion e Marcio Santiago mostraram, com detalhes, a situação aflitiva da Polícia Militar de São Paulo. Segundo eles, mesmo em anos anteriores, assim como todo o funcionalismo, PMs não receberam os reajustes legais e continuam com o pior salário do Brasil. Houve um achatamento de carreiras em todas as Secretarias de Estado.
Na reunião com o presidente da CNSP, o Secretário Executivo de Orçamentos e Gestão do Estado de São Paulo explicou que o estado acatou a decisão do STF, mas reforçou que o assunto será abordado em 2022 pelo Executivo estadual. Também disse que o governo estadual reconhece as reivindicações dos servidores e pretende dar continuidade às demandas solicitadas de uma maneira mais objetiva.
De acordo com Tuccilio, a reunião foi fundamental para dar andamento ao assunto junto ao governo paulista. "Essa é uma luta antiga. O teto precisa ser concedido. Negociar parte dos direitos não é o ideal. Não é justo com os servidores públicos que lutam há anos por um teto salarial correto", destaca. O presidente da CNSP reforça que São Paulo é o estado mais rico do país e também o que mais arrecada.
"Simplesmente, não faz sentido. E o governo paulista não pode dizer que não tem recursos. Aliás, os servidores públicos cumprem papel fundamental em atividades essenciais em São Paulo, que, em 2022, terá o maior orçamento público da história. São R$ 286,7 bilhões no total, 17% acima do ano anterior, e com R$ 27,5 bilhões destinados para investimentos públicos".
O custo do teto representa um desembolso de R$ 978 milhões, já considerando a retenção do Imposto de Renda que fica para o Estado. Até dezembro de 2021, a despesa anual de pessoal foi de R$ 74,3 bilhões ou 37,74% da Receita Corrente Líquida (RCL). Enquanto o limite prudencial (segundo Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 46,55%, para esse parâmetro, isto é no valor de R$ 91,6 bilhões. Dessa forma, a correção do teto teria um impacto de 0,50%, ou seja, a despesa passaria a ser de 38,24% da RCL.
Ainda segundo o presidente da CNSP, a injustiça é brutal, já que a Constituição Federal, pelo Art. 37 inciso X, prevê que os salários dos servidores devem ser reajustados com base no índice inflacionário, o que não vem acontecendo. "Os deputados ganham três vezes mais por conta de penduricalhos. No Executivo, o subteto é o salário do governador, que como já que tem tudo que precisa, não pretende aumentá-lo. Enquanto isso, o funcionalismo permanece anos na luta por um teto salarial. É uma vergonha. Esperamos que o assunto avance no governo", finaliza Antonio Tuccilio.
Fotos: Gabriel Muniz - Texto Assessoria
Fonte: TEXTO Assessoria
