A Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) está com as inscrições abertas para três cursos gratuitos de educação fiscal. Além dos servidores, as aulas podem ser acompanhadas pela população em geral, segundo Gabriel Bernardi, diretor do Centro de Relações Institucionais, Comunicação e Eventos da Egesp, órgão da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Os três cursos são ofertados na modalidade à distância (EAD), de forma gratuita e autoinstrucional (sem tutoria). Para emissão do certificado de participação é preciso ter, no mínimo, 70% de aproveitamento. Inscrições podem ser feitas aqui.

O curso "ITCMD: Procedimentos" visa colaborar com o entendimento dos processos relativos ao imposto aplicável quando existe transmissão de bens (móveis ou imóveis) de uma pessoa para outra por meio de doação ou herança.

Com carga horária de 10 horas, é direcionado advogados, oficiais de cartórios e interessados no tema e conteúdo ofertado. As inscrições podem ser feitas até 8 de março e o curso será realizado entre 14 e 28 de março.

Os temas abordados são Introdução e Procedimentos (módulo 1); Regras para base de cálculo (módulo 2); e Cálculo do ITCMD (módulo 3).

O segundo curso "Ética e Cidadania Fiscal" mostra a importância de acompanhar e fiscalizar as ações do Estado (controle social), para que o cidadão possa exercer, ativamente, a cidadania fiscal. As aulas serão realizadas entre 21 de março e 28 de abril, com duração total de 80 horas. Já as inscrições podem ser realizadas até 14 de março.

Não há um público-alvo específico, ou seja, qualquer pessoa interessada na temática pode participar. Os temas abordados são Convite à cidadania fiscal (módulo 1); Ética, Democracia e Cidadania (módulo 2); Como o Estado obtém recursos para a sua manutenção? (módulo 3); e Orçamento Público, Controle, Transparência e Participação Social (módulo 4).

Por fim, entre 21 de março e 19 de abril ocorre o curso "Orçamento Público, Controle Social e Cidadania", com as principais informações sobre o orçamento público, a sua aplicabilidade para uma correta gestão pública e de quais maneiras os cidadãos podem atuar no controle social das ações do governo. As inscrições podem ser feitas até 14 de março pelos interessados no tema.

Serão três módulos, divididos em 40 horas: Estado e Sociedade no Brasil; Orçamento Público; e Controle Social e Transparência.

Fonte: Governo de SP