Os participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem conferir no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento os bilhetes eletrônicos que concorrerão ao sorteio de abril do programa. A 161ª extração sorteará, no próximo dia 12, 655 prêmios que contabilizarão um total de R＄ 6,7 milhões, sendo o principal no valor de R＄ 1 milhão.
Para o sorteio de abril, estão participando um total de 10.117.610 consumidores cadastrados, sendo 10.111.583 pessoas físicas e 6.027 condomínios, que efetuaram compras em dezembro de 2021 e solicitaram notas fiscais com indicação de CPF ou CNPJs (no caso dos condomínios). Ao todo foram gerados 111.404.072 bilhetes eletrônicos.
Já as 2.949 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais estão participando com 20.183.065 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R＄ 1 milhão, sendo cinco no valor de R＄ 100.000,00.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo - a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R＄ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R＄ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R＄ 17,3 bilhões, sendo R＄ 15,6 bilhões em créditos e R＄ 1,9 bilhão em prêmios. Já foram realizados 160 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações, basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
Fonte: Governo de SP
