A PROTESTE, Associação de Consumidores, acredita que o cartão por aproximação é uma importante conquista para o País. Apesar de identificar que há problemas de segurança e que os bancos têm responsabilidade objetiva no ressarcimento aos consumidores, como já reconheceu o Tribunal de Justiça de São Paulo, a PROTESTE acredita que o recurso é um avanço para o setor de meios de pagamentos e, sendo assim, não podemos retroceder.

No último mês, a PROTESTE enviou um ofício ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, pedindo o veto de alguns pontos do PL 5083/2021. De acordo com a análise da Associação, o projeto, que objetiva conferir mais segurança às operações, na prática inviabiliza o pagamento por aproximação no estado. Após o pedido da PROTESTE, o Governo do Rio de Janeiro vetou o projeto de lei, que agora retornará à ALERJ para ser discutida a manutenção ou derrubada do veto.

"Reconhecemos que há problemas de segurança e que as instituições emissoras têm responsabilidade objetiva, seja pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor, seja do próprio Código Civil. O primeiro as obriga com base em defeitos na prestação de serviço e o segundo em função do risco inerente à atividade emissora. Porém, isso não quer dizer que a tecnologia não seja valiosa, importante e um avanço para o consumidor. O pagamento por aproximação torna as operações mais rápidas e limpas, especialmente em uma época de pandemia como a nossa, e não podemos retroceder quanto a essa conquista", diz Henrique Lian, Diretor da PROTESTE.

Sobre o cartão por aproximação:

O pagamento por aproximação já foi aderido pelos consumidores. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), em 2020, a quantidade de pagamentos nessa modalidade representou um aumento de 374% com 587 milhões de compras em relação ao ano anterior.

Embora, infelizmente, ainda existam fraudes em pagamentos por aproximação sem a digitação de senha, de acordo com o monitoramento que as operadoras de cartões realizam, observou-se uma redução de 37% no número de fraudes entre o primeiro trimestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2022, mais um argumento para não tirarmos dos consumidores essa importante conquista tecnológica.

Para a PROTESTE, mais importante do que impedir/inviabilizar essa modalidade de pagamento como forma de combater as fraudes, seria responsabilizar as instituições emissoras pelo ressarcimento dos consumidores que forem vítimas de fraude.

Fonte: Proteste