Para contratar o serviço de uma empresa é importante exigir um documento que conte com todas as informações necessárias para os trâmites acontecerem adequadamente, principalmente, com as especificações sobre o orçamento.

No entanto, desenvolver um orçamento pode ser complexo quando não se tem o conhecimento de como o documento é feito, quais os serviços devem estar escritos, bem como os direitos disponíveis explicitados.

Criar um documento de acordo com a legislação vigente pode ser complexo, mas o consumidor deve ficar atento e avaliar as informações fornecidas.

Para isso, continue a leitura e entenda o real significado de orçamento, como ele pode ser feito, o que diz a legislação sobre o assunto e como evitar ser pego em cláusulas abusivas em um contrato orçamentário.
 

O que é orçamento?
 

É o documento que mostra o custo detalhado de determinado produto ou serviço.

É importante que em sua descrição sejam colocados todos os valores de mão-de-obra, materiais, equipamentos utilizados, além de todos os impostos e descontos decorrentes do serviço.

O documento deve ser desenvolvido de forma personalizada, de acordo com as necessidades de cada cliente. Os serviços e produtos possuem características diferentes, por isso os valores variam.

O consumidor precisa ficar atento às mudanças de valores e deve avaliar o preço sugerido pela empresa conforme o serviço solicitado. Para isso, vamos explicar quais informações devem compor o orçamento.

Como deve ser um orçamento?

Um orçamento eficiente precisa contar com algumas informações essenciais, que vão garantir a credibilidade da contratação de qualquer produto ou serviço.

Primeiramente, deve estar detalhado o momento da produção do documento, pois qualquer tipo de erro pode prejudicar a entrega da prestação de serviço que contratou.

Confira abaixo cinco pontos fundamentais que devem compor o documento:

Dados da empresa

O orçamento deve destacar os dados da empresa prestadora de serviços, deixando explícito o nome do vendedor, o responsável pelo acompanhamento do orçamento e todas as formas de contato possíveis da empresa, como: e-mail, redes sociais, telefones e sites. O endereço e o CNPJ também precisam ser informados.

Dados do cliente

Destacar os dados do cliente que contratou o serviço, colocando as principais informações sobre o consumidor, também é necessário para a elaboração do documento.

Descrição do serviço

Um dos pontos mais importantes é explicar claramente o serviço contratado. É a partir dessa informação que se tem conhecimento do preço.

É importante colocar a data que o orçamento foi criado, o prazo de validade da proposta, o tempo que vai levar para ser executado e finalizado e o que será utilizado no processo.

Valor do serviço

A informação mais importante no orçamento de um contrato é o valor do serviço. O consumidor precisa ter acesso ao preço cobrado pelo fornecedor. O valor deve compreender todos os itens listados, por isso é apresentado separadamente. Por exemplo, o preço da mão-de-obra, das peças substituídas etc.

É necessário informar todos os gastos e também aqueles que podem aparecer, sem esquecer das taxas e impostos inclusos no processo de execução. Ao final, deve-se destacar o valor total, a soma de todos os itens.

Forma de pagamento

Explicar as formas de pagamento é útil para o cliente entender quais opções ele pode utilizar. Além disso, destaca o compromisso da empresa em tornar o processo de venda ainda mais fácil.

Algumas das principais formas de pagamento oferecidas pelas lojas são: cartão de crédito e débito, boleto, cheque, parcelas e pix.

Vale ressaltar que a aprovação do orçamento deve ser feita por escrito e somente pelo consumidor.

O que diz o CDC?

O CDC orienta consumidores e lojistas sobre as regras para a elaboração de um contrato e, consequentemente, do orçamento.

O Código de Defesa do Consumidor prevê os critérios de elaboração e autorização dos orçamentos e contratos.
Os artigos indicam as informações destacadas pelo fornecedor, a forma como o serviço deve ser prestado e outras boas práticas que norteiam as relações de consumo.

Práticas abusivas

O CDC também estabelece as práticas atribuídas aos fornecedores de produtos e serviços que são consideradas abusivas ao consumidor, a fim de protegê-lo.

Fonte: Proteste