O promotor de Justiça André Luiz Nogueira da Cunha aceitou as denúncias e instaurou procedimento para apurar as informações apresentadas pelos vereadores que fazem parte da Comissão Especial de Inquérito que investiga o setor de Comunicação da Prefeitura de Catanduva.
Com base na decisão do promotor, o Executivo tem dez dias corridos para apresentar informações sobre o setor de Comunicação, incluindo o nome dos funcionários e cargos que ocupam, além de cópia da legislação ou outro ato normativo que criou o departamento ou coordenadoria, os cargos que fazem parte e as atribuições.
O promotor também questiona a contratação de empresa encarregada de publicidade e propaganda, se houve licitação ou não e qual era o objeto da contratação, além de pedir cópia do contrato e da ata de julgamento ou das pesquisas de preços realizadas na hipótese de dispensa de licitação.
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
