A Câmara de Catanduva divulgou a Ordem do Dia da Sessão Ordinária da próxima terça-feira, dia 18 de março, quando ocorre a 7ª reunião dos vereadores em 2025. A sessão começa às 17h30 e o cidadão pode acompanhar ao vivo pelo site oficial do órgão (www.catanduva.sp.leg.br), no link TV Câmara.

O primeiro item da pauta é o PL (Projeto de Lei) 03/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei 6.410, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências, que trata sobre a necessidade de manutenção a assistência médica para os assegurados do IPMC (Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva). O projeto será deliberado em primeira discussão.

O segundo item é o PLC (Projeto de Lei Complementar) 05/2025, do Executivo, que autoriza o Município de Catanduva a contratar operação de crédito de financiamento com instituições financeiras nacionais e dá outras providências. O projeto será discutido e votado em primeira discussão e prevê contratar operação de crédito de R$ 100 milhões para obras de recapeamento, construção e reforma de prédios públicos e na aquisição de veículos leves e pesados.

Já em segunda discussão, retorna ao plenário PLC (Projeto de Lei Complementar) 03/2025, que dispõe sobre venda de área de imóvel público para a SAEC (Superintendência de Água e Esgoto), que necessita realizar melhorias estruturais em sua sede. O projeto foi aprovado em primeira discussão na última sessão da Câmara.

Também em segunda discussão, os vereadores vão deliberar sobre o PL (Projeto de Lei) 08/2025, do Executivo, que dispões sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Administração direta e indireta do Poder Executivo de Catanduva. Os servidores receberão reajuste de 5,5% caso o projeto seja aprovado.

Encerrando os projetos, também em segunda discussão, será deliberado o PL 09/2025, do Executivo, que altera a redação do artigo 3º da Lei 4.623, de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências. O projeto altera o valor do cartão alimentação dos servidores públicos municipais. Com reajuste de R$ 100,00, o cartão alimentação vai de R$ 613,74 para R$ 713,74, passando a valer a partir do mês de março de 2025.

Em discussão única, os vereadores irão deliberar o Requerimento 024/2025, de autoria da vereadora Taize Braz, que solicita ao Legislativo a ocupação da Tribuna Livre da Câmara pela senhora Claudia Vaz de Lima, integrante do grupo de Mães TEApoio, grupo de mães e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Tiago Lotto