A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, dia 25 de março, mais uma Sessão Ordinária. A Ordem do Dia trouxe cinco projetos, sendo quatro em primeira discussão e um em segunda discussão.

Três projetos são de autoria do Executivo e outros dois de autoria dos vereadores Marquinhos Ferreira e Pastor Júlio Zanini. Dos cinco projetos, três foram aprovados, um rejeitado e um adiado.

Houve, ainda, Sessão Extraordinária da Câmara de Catanduva após o encerramento da Sessão Ordinária. Dois projetos foram aprovados na sessão extra.

O Projeto de Lei 1/2025, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira, que prevê a emissão de Certidão Negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico ou documento similar aos usuários da Rede Pública de Saúde de Catanduva, foi rejeitado pela maioria dos vereadores. A propositura teve apenas três votos favoráveis: Marquinhos Ferreira, Taíse Braz e Gleison Begalli.

O Projeto de Lei 4/2025, do Executivo, que autoriza a administração municipal abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2025, foi aprovado por unanimidade. De autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, o Projeto de Lei 5/2025, que dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Município de Catanduva e dá outras providências, foi adiado por tempo indeterminado, o chamado adiamento ‘sine die’.

O pedido de adiamento foi indicação de Comissões Permanentes da Câmara, já que o Supremo Tribunal Federal analisa projeto de mesmo teor (matéria idêntica), sendo que o vereador Pastor Júlio entendeu ser prudente aguardar o parecer do STF.

O plenário da Câmara recebeu vários membros do  Conselho Municipal dos Direitos LGBTs de Catanduva, que manifestou repúdio ao projeto, alegando que fere o direito de ir e vir, ignora o papel das famílias na educação de seus filhos e desrespeita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Projeto de Lei Complementar 5/2025, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Catanduva contratar operação de crédito de financiamento com instituições financeiras nacionais e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores. A propositura prevê empréstimo de R$ 100 milhões para recapes, reformas estruturas e pinturas de prédios públicos municipais, além da aquisição de veículos.

Também de autoria do Prefeito, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 3/2025, que altera dispositivos da Lei 6.410, de 13 de junho de 2023 e dá outras providências. O documento trata sobre assistência médica do segurado do IPMC e seus dependentes.

SESSÃO EXTRA

Os vereadores aprovaram em Sessão Extraordinária, ocorrida na sequência da Sessão Ordinária, dois projetos: o Projeto de Lei 4/2025, que autoriza a administração municipal abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2025, e o Projeto de Lei Complementar 5/2025, que autoriza o Município de Catanduva contratar operação de crédito de financiamento com instituições financeiras.

DIA 1º DE ABRIL

A próxima sessão da Câmara de Catanduva será na próxima terça-feira, dia 1º de abril, a partir das 17h30. O cidadão pode acompanhar a reunião dos vereadores pelo site oficial da casa: catanduva.sp.leg.br.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Tiago Lotto