A Câmara de Catanduva divulgou a pauta de sua 17ª Sessão Ordinária do ano, que acontece na próxima terça-feira, dia 27 de maio, a partir das 17h30. Toda sessão é transmitida ao vivo pela internet, basta acessar o site www.catanduva.sp.leg.br, no link Sessão Ao Vivo.

A Ordem do Dia da sessão traz dois projetos de lei, ambos de autoria do Executivo. O primeiro é PL 26/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.

O segundo item é o PL 27/2025, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

A votação de um projeto sobre o Plano Plurianual (PPA) municipal é um processo onde a Câmara Municipal analisa e decide sobre a aprovação ou rejeição de uma proposta de lei que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para um período de quatro anos.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece as prioridades e os investimentos de maior porte a serem realizados pelo município nesse período. É uma votação do Legislativo que ocorre em todos os município do Brasil.

“O PPA visa garantir a continuidade de políticas e obras públicas importantes para o município, evitando descontinuidade de investimentos e promovendo a coerência entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual”, explicou o vereador Marcos Crippa, presidente da Câmara de Catanduva.

Já a votação das Diretrizes da Lei Orçamentária do Município é um processo crucial para a elaboração e execução do orçamento municipal. A lei é votada anualmente e estabelece as diretrizes, objetivos e metas para o orçamento do ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

O projeto, sendo aprovado, visa orientar a elaboração da lei orçamentária e garantir que o orçamento esteja alinhado com as prioridades do município. Além disso, visa informar a população sobre as metas e prioridades do governo, além de permitir que a Câmara Municipal e a sociedade civil acompanhem a execução do orçamento.

Fonte: CÂMARA DE CATANDUVA / Comunicação Social / Tiago Lotto