Os vereadores David Roger, Manoel Gol de Ouro, Ivan Bernardi, Pastor Júlio Zanini e Taise Braz participaram na tarde desta quinta-feira (5) da Audiência Pública sobre os projetos de lei 26/2025 e 27/2025, que tratam sobre o Plano Plurianual (o PPA 2026-2029) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (a LDO 2026).

Os projetos são de autoria da Prefeitura de Catanduva. A audiência começo às 16h30 e terminou às 17h45. Ela foi conduzida por dois integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara de Catanduva: vereadores David Roger (presidente) e Manoel Gol de Ouro (membro).

A realização da Audiência Pública segue a Lei Federal 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa transparência e participação popular nos processos de planejamentos e execução orçamentária dos municípios.

Durante o evento, os vereadores explicaram que o PPA de uma cidade é um documento que estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da administração municipal, definindo as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. É um guia para a aplicação de recursos públicos.

Já a Leis de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento legislativo que estabelece as diretrizes, as metas e as prioridades da administração municipal para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a chamada LOA.

Após a fala dos vereadores, os moradores de Catanduva presentes na audiência puderam fazer perguntas e apontar sugestões para as leis, que serão discutidas e votadas na próxima sessão da Câmara, que acontece terça-feira, dia 10 de junho.

Fonte: Câmara de Catanduva / Comunicação Social / Texto e fotos: Tiago Lotto