A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, 10 de junho, sua 19ª Sessão Ordinária do ano. Os dois projetos estavam na pauta de trabalhos receberam pedido de vistas por dez dias, ou seja, não foram discutidos e não foram votados. Eles seguem tramitando na Casa e retornarão ao Plenário em breve.

Os pedidos de vistas foram feitos pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Cidadania e Finanças e Orçamentos. Os vereadores membros das comissões pediram mais tempo para que a população participe com sugestões.

No último dia 5 de junho ocorreu Audiência Pública das Comissões Permanentes da Câmara de Catanduva que tratam sobre os projetos. As sugestões dos moradores podem ser enviadas aos vereadores. Os gabinetes atendem das 8h às 11h e das 13h às 18h. A Câmara fica na Praça Conde Francisco Matarazzo, sem número, região central de Catanduva.

Receberam pedidos de vistas o Projeto de Lei 26/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências. Chamado de PPA, o projeto estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da Prefeitura Municipal.

O outro pedido foi para o Projeto de Lei 27/2025, também de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2026. O projeto é um instrumento legislativo que estabelece as diretrizes, as metas e as prioridades da administração municipal para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a chamada LOA.

Fonte: Câmara de Catanduva  / Comunicação Social / Texto e fotos: Tiago Lotto