A Câmara de Catanduva realizou uma Sessão Ordinária seguida de duas Sessões Extraordinárias nesta terça-feira, dia 19 de agosto. O vereadores aprovaram seis projetos e rejeitaram dois vetos parciais do prefeito.

Na Sessão Ordinária, o primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei 38/2025, de autoria da vereadora Laura Luiza Protetora. O documento dispões sobre a instituição do Dia da Cãominhada, que será realizado no terceiro domingo do mês de outubro de cada ano. A meta é realizar a ação no Parque Esportivo Aeroporto, no bairro Agudo Romão.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 13/2025, de autoria do Executivo. A matéria trata de uma área de terra irregular localizada no bairro Santa Rosa e necessita ser desafetada para receber investidura por parte da Prefeitura Municipal.

O Veto parcial 1, do Executivo, que pede alterações no Projeto de Lei 34/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, que dispõe sobre a criação do Dia da Superação – Eu Venci as Drogas no município, (discussão única), foi rejeitado pelo plenário.

O Vetor parcial 2, também do Executivo, indicou mudanças no Projeto de Lei 35/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini. O projeto instituiu o Programa de regularização e incentivo a implantação de plantio de frutas, legumes e hortaliças comunitárias e compostagem em Catanduva. (discussão única). Os vereadores acataram um apontamento do Executivo e um artigo foi retirado do projeto.

Já o Veto parcial 3, que pede alteração no Projeto de Lei 36/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre, o Gordo do Restaurante, que inclui o ‘Geek Fest Catanduva’ no calendário oficial de eventos do município (discussão única), foi rejeitado pelo plenário.

O último documento da Ordem do Dia da Sessão Ordinária foi o Requerimento 111/2025, de autoria do vereador David Roger, que pede ao Executivo informações relativas ao contrato de reforma da piscina do Conjunto Esportivo “Anuar Pachá”. (discussão única). O documento foi aprovado por unanimidade.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

O primeiro item aprovado nas Sessões Extraordinárias foi o Projeto de Lei 45/2025, que autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025 no valor total de R$ 128.380,00 (cento e vinte oito mil, trezentos e oitenta reais).

Segundo a justificativa do projeto, a criação da dotação orçamentária específica será destinada ao pagamento de Auxílio Alimentação ao servidores do IMES Catanduva.

O outro item aprovado nas Extraordinárias foi o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que altera artigos da Lei Complementar 127, de 24 de setembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Previdenciário dos Municipiários de Catanduva.

A justificativa do projeto aponta promover a unificação e padronização da composição de ambos os conselhos que integram a estrutura do IPMC, o Conselho Municipal de Previdência e o Conselho Fiscal, garantido a igualdade na participação dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara, Prefeitura e suas Autarquias.

A próxima sessão da Câmara acontece terça-feira, dia 26 de agosto, a partir das 17h30. Os documentos que serão discutidos e votados serão divulgados em breve pelo Legislativo.

Fonte: Comunicação Social / Câmara de Catanduva / Texto e foto: Tiago Lotto