A Câmara de Catanduva divulgou a pauta de sua próxima sessão, que acontece dia 26 de agosto, às 17h30. A 25ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura conta com seis projetos, sendo cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar.

O primeiro item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei (PL) 39/2025, de autoria do vereador Pastor Julio Zanini, que dispõe sobre a proibição de nomeação, posse e contratação para cargos ou empregos públicos de condenados por crimes sexuais no âmbito do município de Catanduva.

O segundo item é o PL 40/2025, de autoria da vereadora Ivânia Soldati, que institui em Catanduva o mês “Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses.

Na sequência, será deliberado o PL 42/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa. O projeto institui em Catanduva a Campanha Julho Verde, dedicada à prevenção e conscientização sobre os cânceres de cabeça e pescoço.

De autoria do vereador Dr. Sinval Malheiros, o PL 43/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS em Catanduva.

Outro projeto de autoria do vereador Dr. Sinval é o PL 44/2025, que dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das unidades de saúde do município.

O último item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2025, de autoria do Executivo. O projeto cria vagas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Segundo a justificativa do projeto, em função do aumento da demanda por atendimento e acompanhamento socioassistencial, especialmente no Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS), se faz necessário a criação de 5 cargos de Psicólogo e 5 cargos de Assistente Social.

As transmissões da Câmara de Catanduva são transmitidas ao vivo pela internet, no canal da Casa no YouTube. Basta acessar o site do Legislativo [www.catanduva.sp.leg.br] e clicar no link TV Câmara – Sessão Ao Vivo.

Fonte: Comunicação Social / Câmara de Catanduva / Texto e foto: Tiago Lotto