A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deu aval a 33 projetos de lei durante reunião na tarde desta quarta-feira (10). Agora, as propostas seguem tramitação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sendo encaminhadas para outras comissões ou ficando aptas para ser votadas em Plenário.

Entre as iniciativas, está o PL 33/2021, de autoria do deputado Dirceu Dalben (Cidadania), que autoriza o Estado a criar, em cada uma das regiões metropolitanas, uma unidade de farmácia popular para venda de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte a preços mais acessíveis. "O custo dos medicamentos para animais muitas vezes supera o valor dos remédios para humanos e não há nenhuma rede de apoio", comentou Dalben.

Outras iniciativas dos parlamentares relacionadas à proteção animal também receberam aval. Entre elas estão: PL 479/2022 que institui a campanha de conscientização sobre dirofilariose canina; PL 748/2023, que proíbe a fabricação, comercialização e utilização de dispositivos "fura-gatos"; PL 818/2023, que determina que agressores se responsabilizem pelas despesas de tratamento de animais agredidos; PL 887/2023, institui a campanha de conscientização sobre leishmaniose visceral canina; e o PL 1251/2023, que define quais condutas são consideradas maus-tratos contra animais.

De autoria dos deputados Rafael Saraiva (União), Clarice Ganem e Ricardo França, do Podemos, o PL 1450/2023 quer instituir o Programa Bom Pote no estado. A ideia é que restaurantes populares também forneçam ração para animais a preços mais acessíveis para a população em situação de vulnerabilidade social.

Meio ambiente

O colegiado deu aval também ao PL 924/2023, do deputado Carlos Cezar (PL), que proíbe a pesca comercial nas represas de Areia Branca e São Luis, em Santa Bárbara d'Oeste, e o PL 10/2022, do deputado Paulo Fiorilo (PT), que visa instituir a Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e Redução de Riscos.

Também avança na Casa o PL 568/2020, da deputada Marina Helou (Rede), Caio França (PSB), Emidio de Souza (PT), Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol) e do ex-deputado Bruno Ganem, que fixa metas e prazos para o atendimento dos valores de concentração de poluentes no ar. "A gente está falando diretamente de saúde e de evitar doenças crônicas, principalmente proteger a vida das crianças pequenas, mais afetadas pela poluição. O Brasil e São Paulo estão atrasados em atingir as metas e esse projeto é um passo ambicioso e ousado para que todas as pessoas tenham direito a respirar um ar limpo", comentou Marina Helou.

Em votação conclusiva, o PL 1618/2023 institui o Dia do Rio Pardo no calendário oficial do Estado e o PL 437/2024 institui o Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção.

Fonte: ALESP