A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira (23) sua 29ª Sessão Ordinária do ano. Os cinco projetos que estavam na Ordem do Dia foram aprovados. Na sequência dos trabalhos, houve Sessão Extraordinária e dois projetos foram aprovados em segunda discussão.

O Projeto de Lei 50/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a adoção de medidas para contenção de perdas comerciais na gestão de contas da SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, especialmente para moradores em situações de vulnerabilidade social, foi aprovado por unanimidade.

O projeto foi criado após um requerimento feito pelo vereador Marcos Crippa, que foi encaminhado ao Executivo. A proposta visa modernizar e regular práticas já identificadas como necessárias no contexto da prestação de serviços públicos de saneamento, preservando os princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar 98/1998, sobre descontos de multas tributárias ou não aplicadas pelo Município. A intenção do PLC é acompanhar as Legislações Estadual e Federal que estimulam um único desconto quando o infrator se predispõe a quitar a multa.

O projeto altera o código tributário municipal reduzindo o percentual de redução da multa, de 70% para 20%, caso o munícipe pague à vista uma multa tributária dentro de 30 dias contados da ciência da infração. Além disso, altera o prazo de validade da certidão negativa de débitos tributários de 180 para 30 dias.

O documento foi aprovado pela maioria, já que a vereadora Taise Braz votou contrário ao projeto.

Em segunda discussão, foram aprovados os documentos abaixo:

Projeto de Lei 47/2025, de autoria da vereadora Ivânia Soldati, dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil “Dr. Adalfredo Hermes Borsatto” e dá outras providências.

Projeto de Lei 48/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Patrimônio Cultural e Imaterial da Banda Marcial Municipal de Catanduva – BAMUCA, a ser comemorada anualmente na semana do dia 20 de setembro.

Projeto de Lei 49/2025, que institui em Catanduva a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro” como medida de prevenção e combate à violência doméstica e outras situações de risco.

O Projeto de Lei 50/2025 e o Projeto de Lei Complementar 17/2025 também foram aprovados em segunda discussão, porém na Sessão Extraordinária. A vereadora Taise Braz também votou contrária ao projeto 17/2025.

PINGA FOGO

Apesar da pauta da sessão não constar com projeto relacionado ao IPTU, o tema foi assunto na reunião. Dois vereadores falaram sobre o imposto durante o Pinga Fogo: Marcos Crippa e David Roger.

O vereador Marcos Crippa disse que recebeu uma denúncia sobre pessoas da sociedade que fazem alarde sobre o aumento do IPTU, porém pagam valores baixíssimos do imposto.

“Recebi uma ligação hoje cedo e uma pessoa disse que conta com uma listagem de pessoas da sociedade que pagam valores baixíssimos (ou não pagam nada) de IPTU e usam os veículos de comunicação, batem panela reclamando que poderá ocorrer aumento do imposto. É uma vergonha isso. Estão reclamando que vai aumentar o imposto deles. Pagam o mínimo e quando mexe no bolso muitos se movimentam. Se tiver legalidade a denúncia, eu vou denunicar na Tribuna da Câmara”, falou Marcos Crippa.

O vereador David Roger elogiou o estudo feito e apontou ‘aberrações’ que existem no atual IPTU da cidade. Ele falou sobre diferenças gritantes no valor do imposto em áreas do mesmo bairro.

“São muitas as injustiças que existem nesse mapa. Caso o projeto seja enviado ao Legislativo, teremos que dar ampla divulgação, trazer a população para discutir, debater e fazer justiça em caso de aumento do IPTU”, comentou o parlamentar.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Catanduva acontece dia 30 de setembro, a partir das 17h30.

Fonte: Comunicação Social / Câmara de Catanduva / Texto e foto: Tiago Lotto