A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Catanduva presidiu a Audiência Pública para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município, relativas ao segundo quadrimestre do exercício de 2025. A audiência ocorreu nesta segunda-feira (29), no plenário do Legislativo.

A realização da Audiência Pública é uma lei que obriga as prefeituras prestarem contas, conforme determina o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

O vereador David Roger presidiu a audiência. Ele é presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Catanduva. Além dele, participou da Audiência Pública o vereador Ivan Bernardi.

A Audiência Pública das Metas Fiscais é um instrumento de transparência e controle social da gestão pública, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela serve para promover o diálogo entre o poder público e a sociedade, garantindo a participação popular em debates sobre temas de interesse coletivo ou na instrução de projetos de lei.

Segundo dados da Secretaria de Finanças de Catanduva, nos meses de maio, junho, julho e agosto a previsão de recebimento de impostos, taxas, contribuições, transferências, entre outros foi de R$ 860.000.000. Foi arrecadado, até agora, R$ 569.320.328. Do valor arrecadado, foram gastos R$ 551.071.437.

Questionado pelo presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara de Catanduva, vereador David Roger, sobre o equilíbrio das contas, o secretário municipal de Finanças de Catanduva, Wellington Vanali, disse que as contas da Prefeitura estão equilibradas e os valores estão dentro do previsto.

O balancete de prestação de contas na íntegra está disponível no site da Prefeitura de Catanduva. Ele foi publicado no Diário Oficial (disponível no site) no dia 24 de setembro de 2025.

Fonte: Comunicação Social / Câmara de Catanduva / Texto e fotos: Tiago Lotto