A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 4559/2024, de autoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que inclui a aracnoidite — condição rara que inflama as membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal — na legislação que garante direitos às pessoas com deficiência.

Em seu parecer, a relatora deputada Clarissa Tércio ressaltou que o reconhecimento jurídico da doença é essencial para romper ciclos de exclusão e garantir proteção social a quem convive com a condição.

O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social e a Lei do Atendimento Prioritário, assegurando às pessoas com aracnoidite acesso a todos os direitos e prioridades previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como benefícios previdenciários, atendimento prioritário e inclusão em políticas públicas específicas.

Agora, a proposta segue para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Segundo Motta, a aprovação é um passo importante para garantir mais dignidade e assistência adequada:

“É preciso reconhecer as dificuldades enfrentadas por quem convive com a aracnoidite e assegurar que esses cidadãos tenham acesso a políticas de apoio, benefícios e atendimento prioritário. Incluir essa condição como deficiência é garantir direitos e combater a exclusão.”

Fonte: Comunic Comunicação Estratégica