O presidente da Câmara de Catanduva, vereador Marcos Crippa, convocou para esta terça-feira, dia 21 de outubro, Sessão Extraordinária – a 33ª deste ano. Dois projetos serão discutidos e votados pelos vereadores.

A Ordem do Dia da sessão traz o PL (Projeto de Lei) 61/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a abri crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2025.

O documento solicita autorização do Legislativo para crédito adicional de R$ 3.107.156,16 (três milhões, cento e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).

No documento, a Prefeitura explica que vai receber do Governo Federal crédito adicional de R$ 3.107.156,16 pelo cumprimento, via Secretaria Municipal de Educação, das condicionalidades exigidas para receber a complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) no ciclo 2024-2025.

A verba é fruto do ótimo trabalho da gestão municipal, que comprovou o cumprimento das 5 condicionalidades exigidas pelo Governo Federal para receber a quantia.

O outro documento da Ordem do Dia é o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) de autoria dos vereadores da Câmara Municipal, que concede o Diploma de Atirador Destaque 2025 do Tiro de Guerra ao jovem monitor Matheus Rodrigues Sant’ana.

Caso seja aprovado o PDL, a solenidade de entrega do diploma será dia 5 de novembro, às 8h30, em Sessão Solene na Câmara de Catanduva.

A Câmara de Catanduva lembra que antes da Sessão Extraordinária será realizada a Sessão Ordinária, que começa às 17h30. Um único projeto está na Ordem do Dia.

Em primeira discussão, os vereadores vão deliberar sobre o Projeto de Lei nº 58/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Catanduva para o exercício de 2026.

De acordo com o projeto enviado ao Legislativo, o orçamento do município para o exercício de 2026 estima receita e fixa despesa no valor de R$ 960.000.000,00 (novecentos e sessenta milhões de reais).

Fonte: Comunicação Social / Câmara de Catanduva / Texto e foto: Tiago Lotto