A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, 18 de novembro, uma sessão ordinária e duas extraordinárias. Cada uma teve um projeto na Ordem do Dia. O projeto da sessão ordinária foi adiado - com pedido de vista pela presente sessão - e os das extraordinárias, aprovados.

O Projeto de Lei (PL) 58/2025, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduva para o Exercício de 2026, recebeu pedido de vista pela presente sessão. Com o pedido, o projeto retorna ao plenário na próxima sessão da Câmara, agendada para o dia 25 de novembro, próxima terça-feira.

O PL encaminhado ao Legislativo estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 960 milhões. O documento trata da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026.

Para discutir e votar a LOA, o Legislativo é obrigado pela Lei de Responsabilidade Fiscal a realizar uma Audiência Pública sobre o projeto. A Câmara de Catanduva realizou a Audiência no dia 7 de novembro, com a presença de vereadores, da equipe da Secretaria Municipal de Finanças e de moradores.

EXTRAS - Nas sessões extraordinárias, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei 71/2025, de autoria do Executivo. O documento foi aprovado em primeira discussão (na primeira sessão extraordinária) e, na sequência, aprovado em segunda discussão (na segunda sessão extraordinária).

O documento autoriza isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (o chamado ITBI) de 299 lotes para construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, no loteamento Jardim Toscana.

O projeto está amparado pela Lei Complementar 657, de 24 de junho de 2013, que institui no município o Programa Especial Minha Casa, Minha Vida, de apoio a habitação popular, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para atender exclusivamente famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.

A próxima reunião da Câmara de Catanduva acontece terça-feira, dia 25 de novembro. A sessão ordinária começa às 17h30, com transmissão ao vivo da TV Câmara Catanduva, em seu canal no YouTube (@camaracatanduva).

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva / Texto e fotos: Tiago Lotto