As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval, nesta terça-feira (2), ao projeto que amplia o número de estâncias turísticas de 70 para 78. O PL 1274/2025, de autoria do Executivo, promove oito Municípios de Interesse Turístico (MITs) à categoria de estância após cumprirem os requisitos estabelecidos em lei.

"Nós temos várias cidades com essa proposta turística. Quando aumentamos aqui esse número, estamos atendendo muitos municípios. São Paulo tem essa necessidade. A Assembleia e o governador, mais uma vez, acertam e o Turismo vai ganhar muito com esses projetos que estão sendo aprovados no dia de hoje", disse o presidente do Congresso de Comissões e líder do Governo na Casa, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

Foram promovidas as cidades de Tatuí; Jaú; Botucatu; Guararema; Sertãozinho; Buritama; Apiaí; e Barra do Turvo. Além dessas, foram incluídas quatro novas cidades como de Interesse Turístico: São José do Rio Preto, Piracicaba, Pirassununga e Pedregulho. Caso o projeto seja aprovado em Plenário e sancionado, serão, ao todo, 136 MITs com acesso aos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur).

Essa mudança só será possível por conta da aprovação de outro projeto do Executivo nas comissões, o PL 1273/2025, que amplia o número de cidades habilitadas a receber recursos do Fumtur. Hoje, o número máximo é de 70 estâncias turísticas e 140 MITs. Com a aprovação do projeto, o limite passará a ser 80 estâncias e 165 MITs.

Obras de infraestrutura

Ainda nesta terça, as comissões permanentes da Alesp deram aval ao PL 1272/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimos junto a instituições financeiras para viabilizar obras de infraestrutura que devem beneficiar milhares de paulistas.

Sistema de Travessias Hídricas: Empréstimo com valor de até 175 milhões de dólares (aproximadamente R$ 930 milhões) destinado à modernização, ampliação e operação sustentável das travessias hídricas. O investimento inclui renovação da frota de embarcações, melhorias nos terminais, estaleiros e estruturas de apoio, beneficiando diretamente 12 municípios atendidos pelo sistema.

Linha 2 - Verde do Metrô: Crédito de até 100 milhões de dólares (aproximadamente R$ 533 milhões) destinado à expansão da linha entre Vila Prudente e Penha. O novo trecho, com 8,4 km e oito novas estações, deve atender a uma demanda prevista de mais de 300 mil passageiros por dia útil;

Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III): Investimento de até R$ 750 milhões destinado ao aprimoramento do regime fiscal e tributário e ao avanço da transformação digital da administração pública.

Linha 6 - Laranja do Metrô: Crédito de até 312,6 milhões de euros (aproximadamente R$ 1,9 bilhão) para construção e implantação da linha, considerada o maior projeto de infraestrutura da América Latina e que irá contemplar 15 quilômetros e 15 estações, conectando Brasilândia, na zona noroeste, à estação São Joaquim, no centro expandido da Capital;

Agro Paulista Mais Verde: Crédito de até 160 milhões de dólares (aproximadamente R$ 853 milhões) para promoção do desenvolvimento rural sustentável.

Fonte: ALESP