A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, sua 39ª Sessão Ordinária do ano. A reunião do Legislativo contava com 20 itens, sendo 5 projetos de lei, 1 projeto de lei complementar e 14 requerimentos. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 68/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa, que institui o Programa Municipal de Valorização do Voluntariado em Catanduva. A proposta visa estimular a participação da sociedade civil em ações solidárias, comunitárias e sociais.

“A proposição não gera custos diretos significativos ao Município, sendo de grande relevância social e humana, reconhecendo e incentivando o trabalho de pessoas e instituições que dedicam tempo e esforço em prol da comunidade, sem fins lucrativos”, comentou Crippa. O projeto prevê que fica instituído no município o dia 5 de dezembro como o Dia Municipal de Voluntariado.

Também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 69/2025, outro de autoria do vereador Marcos Crippa. O documento prevê a instituição do Dia Municipal da Capoterapia, a ser celebrado anualmente em 11 de novembro.

A capoterapia é uma vertente da capoeira, utilizada como terapia alternativa e direcionada aos que praticam uma atividade física ou esportiva, respeitando as condições físicas, as potencialidades os limites e as características psicológicas individuais do praticante.

De autoria da vereadora Taise Braz, foi aprovado o Projeto de Lei 70/2025 institui no município a “Política de Atenção e Apoio à Criança com Diabetes Mellitus Tipo1 – DM1”. O documento prevê promover a conscientização da população, garantir apoio às famílias – em especial às mães, facilitar acesso as tecnologias de controle glicêmico, além de combater o preconceito, a desinformação e a exclusão social relacionada ao diagnóstico e ao tratamento da DM1.

O Projeto de Lei Complementar - PLC 19/2025, de autoria do Executivo, também foi aprovado. O documento dispõe sobre a criação de 8 (oito) cargos de Auxiliar Administrativo no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura de Catanduva. Segundo a Prefeitura, a criação dos cargos visa atender à crescente demanda administrativa verificada em diversas Secretarias Municipais.

A Prefeitura informa, ainda, que há concurso público vigente para o referido cargo, possibilitando o provimento imediato das vagas, sem a necessidade de novos certames, garantindo celeridade e economicidade ao processo.

Na sequência, os vereadores aprovaram os projetos em segunda discussão. Foram aprovados o Projeto de Lei 66/2025, do vereador Dr. Sinval Malheiros, que dispõe sobre protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista para estudantes da rede pública de ensino; e o Projeto de Lei 67/2025, do vereador Marcos Crippa, que instituiu o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Demência por Corpos de Lewy”, a ser celebrado anualmente dia 20 de outubro.

DISCUSSÃO ÚNICA - Rejeitados

A pauta de trabalhos trouxe 14 requerimentos, todos de autoria do vereador David Roger. Segundo o presidente da Câmara, vereador Marcos Crippa, como os documentos questionam o Executivo sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual, os requerimentos perderam seu objeto, já que a LOA 2026 já foi aprovada recentemente pelos vereadores.

O pedido de rejeição dos requerimentos foi do vereador Marcos Crippa e a maioria aprovou a rejeição. Apenas o vereador Daivid Roger foi favorável pela discussão e votação dos documentos.

CONVOCAÇÃO

Nesta quarta-feira (3) os vereadores estarão reunidos em Sessão Extraordinária, que começa às 17h. Toda sessão da Câmara de Catanduva é transmitida ao vivo pelo seu canal no YouTube.

Fonte: Comunicação Social / Câmara de Catanduva

Texto e fotos: Tiago Lotto