A Câmara de Catanduva realizou nesta quarta-feira (3) duas Sessões Extraordinárias – 40ª e 41ª de 2025. Na primeira sessão, 12 projetos foram aprovados e um recebeu vista – retornando na próxima reunião do Legislativo.

Um dos projetos do Executivo aprovado nas sessões é o Projeto de Lei Complementar 22/2025, que moderniza e atualiza a Legislação referente aos Guardas Civis Municipais de Catanduva (GCM).

“Muitas gestões se passaram e nada foi feito. Agora, após uma árduo trabalho da atual administração municipal, a GCM será valorizada e terá um novo plano de cargo, de carreira e dos vencimentos de seus integrantes. Parabéns prefeito Padre Osvaldo e parabéns para sua equipe. A Guarda presta relevantes e essenciais serviços ao município”, comentou o presidente da Câmara, vereador Marcos Crippa.

Segue um resumo dos projetos deliberados nas sessões:

APROVADO - Em primeiro turno, os vereadores aprovaram a Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM 01/2025), de autoria do Executivo. O projeto altera o trecho que limita o afastamento remunerado de servidor para atender às demandas do Sindicato dos Servidores Municipais de Catanduva. O documento aumenta em dois servidores — ou seja, de quatro para seis — o número de profissionais que podem solicitar afastamento para atuação no Sindicato.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 

APROVADO - PL 72/2025, do vereador Manoel Gol de Ouro, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Neurodivergência em Catanduva.

APROVADO - PL 74/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, reestrutura o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, o Fundo Municipal e dá outras providências.

APROVADO - PLC 20/2025, do Executivo, que dispõe sobre a extinção da Empresa Funerária do Município de Catanduva (FUNECAT), transfere suas atividades, patrimônio e pessoal para a Administração Direta, altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e dá outras providências.

PEDIDO DE VISTA, RETORNA NA SESSÃO DE 9 DE DEZEMBRO - PL 21/2025, do Executivo, que dispõe sobre os Serviços Funerários e das Necrópoles do Município de Catanduva e dá outras providências.

APROVADO - PL 22/2025, do Executivo, que trata da reorganização estrutural, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Catanduva (GCM), além de outras providências.

APROVADO - PL 23/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 31, de 17 de novembro de 1996. O projeto amplia de quatro para seis o limite máximo de afastamentos remunerados de servidores para integrarem a Associação Sindical, possibilitando maior atuação no Sindicato dos Servidores Municipais de Catanduva.

SEGUNDA DISCUSSÃO

Estarão na Ordem do Dia os projetos aprovados em primeira discussão na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 2 de dezembro:

APROVADO - PL 68/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa, que institui o Programa Municipal de Valorização do Voluntariado no âmbito do Município de Catanduva.

APROVADO - PL 69/2025, também de autoria do vereador Marcos Crippa, que institui em Catanduva o Dia Municipal da Capoterapia e dá outras providências.

APROVADO - PL 70/2025, de autoria da vereadora Taise Braz, que institui em Catanduva a Política de Atenção e Apoio às Crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1.

APROVADO - PLC 19/2025, do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal. O projeto solicita a criação de oito cargos de Auxiliar Administrativo.

DISCUSSÃO ÚNICA

APROVADO - De autoria do vereador Marcos Crippa, está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo 4/2025, que concede o Título de Cidadão Catanduvense ao senhor Carlos Augusto da Silva Caetano de Jesus, o conhecido dançarino Carlinhos de Jesus.

APROVADO - Veto Parcial nº 4/2025, do Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 7.984, referente ao PL 57/2025, de autoria da vereadora Taise Braz, que institui a Semana de Conscientização para o Controle de Vetores e Pragas Urbanas no Município de Catanduva.

41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na sequência dos trabalhos do Legislativo aconteceu a 41ª Sessão Extraordinária do ano. Os projetos aprovados na sessão anterior (em primeira discussão) retornaram para discussão e votação em segunda discussão:

APROVADO - PL 72/2025, do vereador Manoel Gol de Ouro, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Neurodivergência em Catanduva.

APROVADO - PL 74/2025, de autoria do Executivo, sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, com reestruturação do Conselho e do Fundo Municipal.

APROVADO - PLC 20/2025, do Executivo, sobre a extinção da FUNECAT e transferência de suas atividades para a Administração Direta.

VISTA E RETORNA DIA 9 - PLC 21/2025, do Executivo, que regulamenta os Serviços Funerários e as Necrópoles do Município.

APROVADO - PLC 22/2025, do Executivo, que trata da reorganização estrutural e do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Catanduva.

APROVADO - PLC 23/2025, do Executivo, que amplia de quatro para seis o limite de servidores afastados para atuação sindical.

A próxima sessão da Câmara acontece dia 9 de dezembro, próxima terça-feira, às 17h30.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva

Texto e fotos: Tiago Lotto