A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, dia 9, sua 40ª Sessão Ordinária do ano e sua 42ª Sessão Extraordinária de 2025. Na Ordinária, os vereadores aprovaram três projetos em primeira discussão, todos do Executivo, sendo dois deles em regime de urgência solicitado pela administração municipal. Já na Extraordinária, um projeto foi aprovado em segunda discussão.

O primeiro item aprovado foi o PLC – Projeto de Lei Complementar 21/2025, que dispõe sobre os Serviços Funerários e das Necrópoles do Município de Catanduva. Necrópoles são equipamentos urbanos de utilidade pública essencial, contendo edificações necessárias para a instalação e o funcionamento das atividades e serviços destinados ao sepultamento de cadáveres humanos.

A administração municipal afirma que o documento prevê dar mais dignidade aos falecidos, seus familiares e amigos, promovendo uma legislação atual e moderna, trazendo definições, regras e determinações claras e objetivas.

Também foi aprovado o projeto de lei 74/25, que oferece auxílio alimentação de R$ 740,00 para os servidores públicos municipais. O documento foi aprovado em primeira discussão e retornará ao plenário em Sessão Extraordinária que será agendada pela Câmara. O pagamento do auxílio será feito em janeiro de 2026.

O terceiro projeto aprovado na Sessão Ordinária foi o PLC 24/25, que autoriza desafetação de diferentes áreas públicas no município, transformando-as em bens dominicais, para fins de desenvolvimento empresarial, industrial, social, tecnológico, comercial, educacional e residencial.

Já na Sessão Extraordinária, um único projeto foi discutido e votado: o projeto de lei complementar 21/25, que trata sobre os Serviços Funerários e das Necrópoles de Catanduva. Desta vez, o projeto foi aprovado em segunda discussão.

Fonte: Comunicação Social / Câmara de Catanduva

Texto e foto: Tiago Lotto