A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, 26 de maio, sessão ordinária que trouxe cinco itens na Ordem do Dia, sendo dois projetos de lei, dois vetos e um requerimento. Os vereadores aprovaram os dois projetos e arquivaram o requerimento. Acompanhe abaixo:

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei 28/2026, de autoria do vereador Marcos Crippa, que institui a Política Municipal de Monitoramento por Drones no município. A proposta busca modernizar e ampliar as ações da Guarda Civil Municipal (GCM) por meio da utilização de aeronaves remotamente pilotadas, conhecidas como drones, reforçando o investimento em tecnologia aplicada à segurança pública. O documento foi aprovado em primeira discussão.

APROVADO - Projeto de Lei 26/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 3.034, de 8 de junho de 1994, que trata sobre autorização do Executivo a conceder Bolsas de Estudo para alunos regularmente matriculados na Faculdade de filosofia Ciências e Letras de Catanduva – FAFICA. O projeto visa uma adequação, já que a antiga FAFICA foi transformada no Instituto Municipal de Ensino Superior - IMES Catanduva. O projeto foi aprovado em segunda discussão e recebeu votos contrários dos vereadores David Roger e Gleison Begalli.

MANTIDO - Veto parcial 2/2026, do Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 8.032, do Projeto de Lei 10/2026, de autoria do vereador Dr. Sinval Malheiros, que institui o Programa Municipal de incentivo à contratação de pessoas com mais de 60 anos de idade e dá outras providências. Os vereadores seguiram o veto do prefeito.

MANTIDO - Veto parcial 3/2026, do Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 8.035, do Projeto de Lei 13/2026, de autoria do vereador Marcos Crippa, que institui o Selo Bebida de Origem Legal para bares, restaurantes e estabelecimentos similares que adquiram bebidas alcoólicas exclusivamente de empresas licenciadas e legalmente constituída no município de Catanduva. Os vereadores seguiram o veto do prefeito.

ARQUIVADO - Requerimento 68/2026, do vereador Ivan Bernardi, que se oficie o Sr. Prefeito e a Superintendência do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo, para execução de sinalização vertical por meio de placas e horizontal no solo da rotatória na Estrada Vicinal Hermelindo Ruete de Oliveira. O documento foi arquivado a pedido da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara de Catanduva.

DIA 6 – A próxima sessão ordinária da Câmara de Catanduva acontece na próxima terça-feira, às 17h30. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara Catanduva, em seu canal no YouTube.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva / Texto: Tiago Lotto

Fotos: Tamires Estruzani