Atualmente a legislação brasileira concede desconto no pagamento do IPI para pessoas com deficiência física, visual, mental e a autistas. Desta forma, um novo projeto de lei (4686/20) quer ampliar esse benefício aos surdos.

A proposta é defendida na Câmara dos Deputados pelo deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo.

"As propostas e leis que versem sobre a inclusão das pessoas portadoras de deficiência devem abranger todos os tipos de deficiências", sustenta o autor, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

De acordo com o projeto, atualmente a legislação brasileira é deficiente ao adotar parcialmente a inclusão dos deficientes na busca por autonomia, ignorando aqueles que são diagnosticados com surdez.

Atualmente, no país, diversos estados estão alterando a legislação sobre benefícios concedidos aos portadores de deficiência, classificados como PCD.

Esta atualização ocorre em meio a denúncias de uso indevido do benefício. O estado de São Paulo, por exemplo, acusou o crescimento de mais de 100% em solicitações de isenção de IPVA entre os anos de 2015 e 2019, o que provocou um ajuste na lei local.

Paralelo a tudo isso, de acordo com levantamento feito pela Karvi Brasil em parceria com a Fenabrave, a venda de carros novos e usados no Brasil segue em crescimento. O saldo positivo em outubro foi de 3,5% para 0KM e de 6% para usados.

O projeto defendido por Pinato anda em conjunto com uma determinação do Supremo Tribunal Federal. O STF deu prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional adote as medidas necessárias para ajustar a legislação em vigor.

Fonte: Mayk Souza