O presidente da Câmara de Vereadores de Catanduva, Gleison Begalli (PDT), protocolou um Projeto de Lei onde fica reconhecida a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à essa finalidade, assim como espaços públicos.

No artigo 1° Begalli destaca que a prática, das atividades e exercícios físicos ministradas por profissionais de Educação Física, ficam reconhecidas como essenciais para a população, podendo ser “realizadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e espaços públicos adequados para sua prática em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, explicou.

Em seguida, no artigo 2°, Gleison informa que caberá ao Poder Executivo estabelecer normas sanitárias e protocolos a serem seguidos.

Neste artigo há um parágrafo onde fica fundamentada decisão em normas e de segurança pública a autoridade competente poderá restringir o direito das práticas das atividades citadas, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos embasadores das restrições que, porventura, venham a ser impostas.

O parlamentar enfatiza que é consagrado pelo artigo 6° da Constituição Federal a saúde como um direito social, cabendo ao Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, garantindo através de políticas públicas que visem a redução de riscos e comorbidades e agravos.

A Lei Federal 8080/1990 dispõe sobre o tema onde fica definida a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Begalli acha imprescindível lembrar que os profissionais de Educação Física podem ser convocados a realizar a capacitação dos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para o enfrentamento da Covid-19.

“A Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE) sobre o exercício físico e o novo Coronavírus – Covid-19, ratifica o entendimento do meio científico quanto a importância e os benefícios da prática das atividades físicas para a melhora da função imunológica, otimizando as defesas do organismo diante de agentes infecciosos, redução de chances de pessoas fisicamente ativas apresentarem doenças como diabetes, hipertensão e outras doenças cardiovasculares, patologias crônico-degenerativas, quando da infecção pelo novo Coronavírus, tratamento e controle dessa doenças, pois pacientes descompensados são ainda mais suscetíveis  às complicações e aos agravamentos da infecção pelo Covid-19”, finalizou Begalli.

 Matéria por: Marcelo Ribeiro - Coordenação de Comunicação Social

Foto: Tamires Estruzani