O presidente da Câmara de Vereadores de Catanduva, Gleison Begalli (PDT), apresentou requerimento de urgência para aprovação do projeto de lei, de sua autoria onde fica reconhecida a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à essa finalidade, assim como espaços públicos. A propositura foi aprovada por unanimidade. Foi convocada uma sessão extraordinária e a votação também foi favorável.
O vereador Mauricio Gouvea (PSDB) apresentou requerimento de urgência para que o projeto de lei que inclui como atividades essenciais no município as desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings e praça de alimentação, foi votado e aprovado também.
Gouvea fez um apelo ao Governador do Estado João Doria (PSDB). “Governador, olha para esses pais de famílias, que apenas querem trabalhar, a preservação da vida é muito importante, mas temos que ter coerência e governar para todos de forma igualitária e coerente”, destacou.
O parlamentar se amparou em resguardar direitos garantidos constitucionalmente, como lazer, saúde, alimentação e trabalho para que a aprovação da propositura. O projeto foi aprovado em duas discussões, tendo passado também na sessão extraordinária.
Refis: - Dois projetos de lei complementar do vereador Mauricio Gouvea de Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) entraram como matéria de urgência, sendo aprovados por unanimidade.
O parlamentar argumenta que o Refis é uma forma de propiciar aos cidadãos o pagamento das dívidas e de aumentar a arrecadação da Prefeitura.
Foram duas proposituras apresentadas, sendo a primeira relativa ao parcelamento de dívidas com a Prefeitura e um segundo com a Superintendência de Água e Esgoto (SAEC) poderão ser parceladas. Segundo o parlamentar as dívidas com a Superintendência chegam a R$ 9 milhões.
Pelas propostas haverão descontos em juros e multas em várias formas de pagamentos que constam nos projetos.
As proposituras também em passaram em segunda discussão, seguindo agora para a sanção do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB).
Ainda na pauta da sessão ordinária dois projetos de lei e um veto, todos de 2020
Foi colocado em discussão o projeto do ano passado que tem como autor o ex-vereador Onofre Baraldi. Na propositura Baraldi denominava a via púbica como Vera Márcia Rodrigues da Costa Brandão, falecida em 7 de agosto do ano passado, porém foi rejeitado.
Outro projeto de 2020 é do vereador Ivan Bernardi (PRTB) que denomina através do projeto de lei denomina rotatória como Rotary Club de Catanduva 14 de Abril.
“O presente projeto de lei, visa homenagear o Rotary Clube de Catanduva 14 de Abril, fundado em 10 de maio 2008 e formado principalmente por professores universitários e empresários.
Começou a se reunir no horário do café da manhã e hoje as reuniões são as sextas-feiras, às 19 horas”, diz Ivan .
Também foi colocado em discussão um veto da ex-prefeita Marta Maria do Espirito Santo Lopes
Segundo o veto, o ex-vereador Onofre havia oferecido um projeto de lei nominando uma via pública. O veto foi mantido pelos parlamentares.
Foto: Marcelo Ribeiro
Matéria por: Marcelo Ribeiro - Coordenador de Comunicação Social
