O vereador Alan Figueiredo Marçal (PP) apresentou Projeto de Lei Complementar 05/2021 onde propõe dar nova redação à Lei Complementar 98/1998 e suas alterações. A propositura já foi protocolada na Câmara Municipal de Catanduva.
O parlamentar solicita a referida alteração para que o contribuinte receba descontos de 12% sobre o tributo a ser pago, caso opte pelo pagamento em parcela única.
O Projeto de Lei Complementar visa proporcionar menor inadimplência ao Poder Público e ao contribuinte, a possibilidade de efetuar o pagamento em parcela única, em período com menor vencimento de contas, impostos e taxas.
“A proposta oferece aos contribuintes que estiverem com suas contas equilibradas e empregados, a oportunidade de obter maior desconto no pagamento de impostos, em parcela única, incentivando a quitação do IPTU, ao mesmo tempo que a Prefeitura é favorecida com antecipação dos recebimentos, fortalecendo sua saúde financeira e permitindo melhor execução dos investimentos previstos no ano de referência”, pontua o parlamentar.
Ainda de acordo com Alan, com esta medida a Prefeitura poderá diminuir a inadimplência, em sua maioria involuntária, principalmente dos contribuintes que possuem um único imóvel.
Foto: Tamires Estruzani
Texto: Tamires Estruzani
