A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou a 31ª sessão ordinária nesta terça-feira. Na ordem do dia constavam sete matérias. Foram aprovados dois projetos de lei em primeira discussão, dois em segunda, um decreto legislativo e um veto oferecido pelo Executivo não foi acatado.
Projetos em primeira Discussão
Aprovado por unanimidade
1 - PL 122/2021 - Marquinhos Ferreira (PT)
Institui o Mês "Outubro Violeta", dedicado a Ações Preventivas de Conscientização do Ceratocone.
Aprovado por unanimidade
2 - PL 123/2021 – Ivan Bernardi (PRTB)
Dispõe sobre a criação de Plataforma Virtual para o acompanhamento das Obras da Prefeitura do Município de Catanduva. (Substitutivo)
Vistas por 10 dias
3 - PLC 22/2021 - Gleison Begalli (PDT)
Revoga a Lei Complementar Nº 970, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos Servidores da Câmara Municipal de Catanduva.
Projetos em segunda discussão
Aprovado por unanimidade
4 - PL 120/2021 – Autor: - Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Altera redação do Artigo 3º da lei nº 6.119, de 10 de março de 2.021, alterada pela lei nº 6.182, de 17 de junho de 2.021.
O PL 120/2021 tem por finalidade incluir o fornecimento de uma cesta básica aos bolsistas do Programa Emergencial de Desemprego (PED) e aumentar o valor do auxílio.
Aprovado por unanimidade
5 - PL 121/2021 – Autora: - Taise Braz (PT)
Autoriza o Poder Executivo a promover o evento "Virada Cultural Catanduvense".
Discussão Única
Aprovado por unanimidade
6 - PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo – Gordo do Restaurante (PSDB)
Concede a "Medalha 14 De Abril" ao médico Oftalmologista Dr. José Renato Pizarro.
Rejeitado por unanimidade
7 – Veto 27/2021 – Veto - Autor: - Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Veto Integral ao Projeto de Lei Nº 99/2021, Autógrafo Nº 7.430, da vereadora Taise Braz, que "Institui o Programa Higiene Menstrual que Especifica sobre Direito de Acesso a Absorventes Higiênicos por Mulheres de Baixa Renda".
Foto: Tamires Estruzani
Texto: Comunicação Social
