A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 32/2020, apresentada pelo governo federal, trata da alteração disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
A partir disso, a vereadora Taise Braz (PT) apresentou moção de repúdio contra a PEC na última sessão que aconteceu na última terça-feira (26/10).
Na propositura, Taise destaca que a forma com que se apresenta a PEC 32/2020 caracteriza a retirada dos direitos adquiridos e conquistados ao logo da história pelos servidores públicos, que serão os maiores penalizados com as mudanças.
A parlamentar explica que, “a proposta deixa de fora os maiores salários, e pretende acabar com o Regine Jurídico Único, facilitar a demissão de servidores em início de carreira, acabar com o concurso público e em contrapartida, autoriza a nomeação de mais cargos comissionados, dando ainda mais poder ao Presidente da República, como extinguir órgãos por decreto sem exigência de deliberação do Congresso, dentre outras atrocidades”, pontua Taise.
O vereador Marquinhos Ferreira, também da bancada do Partido dos Trabalhadores, assinou a moção demonstrando seu repúdio à PEC 32/2020.
“Essa moção tem por finalidade chamar a atenção para os impactos negativos da aprovação da PEC, que serve como uma ferramenta para subtração de direitos dos servidores públicos e depreciação do Estado”, finaliza Marquinhos.
Foto Marcelo Ribeiro
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
