“O racismo é inaceitável e é crime inafiançável de acordo com a Lei CAO, sendo assim não pode ser aceito em nenhuma hipótese, e que o mesmo afeta a população negra cotidianamente, inclusive nos espaços institucionais, sendo que a Lei número 14.192/21 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher”, afirmaram os vereadores. 

Inúmeros relatos nas redes sociais, e em outros veículos de mídia, descreveram os ataques racistas sofridos pela parlamentar Paolla Miguel durante discurso em defesa do Conselho Municipal da Comunidade Negra, no dia 8 de novembro. Manifestantes realizaram inúmeros xingamentos chamando a vereadora de “Preta Lixo”.

Foi requerido que seja dada a ciência à Câmara Municipal de Campinas, junto aos demais órgãos competentes para prestem apoio a vereadora até que o caso seja elucidado e as providências sejam tomadas e aplicadas.

A injúria racial é crime previsto no parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal e ocorre quando "consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência".

Foto Tamires Estruzani

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva