O prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), sancionou na edição 2032 do Diário Oficial, de 17 de março, a  lei  6252/2022 do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que dispõe a obrigatoriedade de inserção da seguinte mensagem na contracapa do carnê do IPTU: “São isentos de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU devendo os interessados requerer anualmente o benefício no balcão da prefeitura”.

Marquinhos Ferreira observou que muitos contribuintes se enquadram nos quesitos de isenção, mas, por falta de divulgação acabam não tomando conhecimento quanto ao direito de usufruir do benefício, por isso requereu ao prefeito esse projeto de lei.

Os contribuintes que terão direito à isenção serão informados, assim como a data para se requerer o benefício e também o telefone para maiores esclarecimentos.

Foto: Paulo Roberto Ornellas

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva