A Câmara Municipal de Catanduva aprovou na 52ª Reunião Ordinária da 18ª Legislatura, o Projeto de Lei nº 154/2021 de autoria do vereador Ivan Bernardi (PRTB), que dispõe sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para pessoas doadoras de órgãos e tecidos corporais no Município de Catanduva.
Na ocasião, o parlamentar convidou o médico chefe da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Fundação Padre Albino, Doutor Jorge Luis Valiatti, que falou a respeito da importância da aprovação do projeto em questão.
“Não se trata de uma troca, a doação de órgãos é muito mais que isso, se trata da pessoa ter a oportunidade de ajudar a salvar vidas mesmo depois da morte, cada pessoa doadora pode beneficiar até sete pessoas, e essa iniciativa do vereador Ivan, vem como um incentivo para salvar vidas”. Disse Valiatti.
O projeto ainda autoriza o Executivo a determinar aos Hospitais e Unidades Básicas de Saúde, a fixação nas entradas ou áreas de atendimento ao público, de material informativo, sobre o direito dos doadores de órgãos ou tecidos corporais, a isenção das taxas de velório e sepultamento na cidade de Catanduva.
As isenções previstas nessa lei serão adquiridas através de requerimento de terceiros em nome do doador que deverá ser protocolado na Prefeitura de Catanduva.
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
