A Câmara Municipal de Catanduva realiza a 53ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, no dia 12 de abril de 2022 a partir das 17h30.

Dois Projetos de Lei serão votados em primeira discussão, ambos do Executivo.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1 – Discussão e votação do PL. nº 026/2022 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que Denomina a escola localizada na rua Porto Grande nº 367, no bairro Cidade Jardim. Fica denominado EMEI. Professora Doutora “LIDIONETE ROSSI”.

2 – Discussão e votação do PLC. nº 005/2022 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, para os Servidores Públicos titular de cargos efetivos. Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

VETO

1 – Discussão e votação do VETO nº 004/2022 ao Projeto de Lei nº 07/2022 Autógrafo nº 7.503 de autoria do vereador Gordo do Restaurante, que “Autoriza o Executivo a instituir na cidade de Catanduva o Programa Marmita Solidária para o enfrentamento imediato e combate à fome e miséria.