Os CAC’s são os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, devidamente registrados através da Concessão do Certificado de Registro (CR). Esse documento habilita e autoriza a pessoa física ao exercício dessas atividades com Produtos Controlados pelo Exército (PCE).
O vereador Alan Automóveis teve projeto de lei de nº35/2022 aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão na sessão da última terça-feira (12/04), que Reconhece no Município de Catanduva o dia 09 de julho como dia dos colecionadores, atiradores e caçadores. Assim como fica reconhecida no município a efetiva necessidade por exercício de atividade de risco e ameaça à integridade física dos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826/2003.
Para explanar mais sobre o assunto, ocupou a Tribuna Carlos Machado, o presidente da Câmara de Monte Azul Paulista, Mardqueu Silvio França Filho, que é advogado, pós-graduado em direito tributário, foi instrutor de armamento e tiro credenciado no Exército Brasileiro e no Departamento da Polícia Federal de 2015 a 2017 e manejador voluntário desde 2013.
“Aprovando esse projeto, Catanduva está mostrando que é uma cidade amiga dos CAC’s, reconhece os CAC’s como cidadãos de bem, e principalmente, apoia o CAC na sua legítima defesa”, pontua Mardqueu.
Ainda na tribuna, Mardqueu explicou como os CAC’s ajudam os produtores rurais, combatendo os Javalis. Conhecidos como Manejadores, eles combatem, caçam os javalis, que é o animal exótico que mais ataca o meio ambiente.
O projeto, que foi aprovado, seguirá para os trâmites do Executivo.
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
