A Emenda Constitucional 120/22 estabelece aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Comunitários de Combate às Endemias um novo piso salarial de 2 salários mínimos, além do direito à aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.

A partir disso, o vereador Alan Automóveis (PP) está solicitando ao prefeito Padre Osvaldo (PSDB), junto ao Departamento de Recursos Humanos, para que informe se já estão cumprindo as novas diretrizes da Emenda.

Na propositura, Alan questiona se já existe previsão para o início do cumprimento dessa emenda, de qual maneira será feito e se há programação para pagamento retroativo caso não consiga cumprir em tempo hábil.

Alan questiona ainda que, se a resposta a alguns dos questionamentos seja negativa, quais seriam os motivos e fundamentos para o não cumprimento.

“Esses agentes correm riscos todos os dias por estarem nas ruas fazendo o melhor para nossa população, merecem ser respeitados e receber de forma correta o que lhes são de direito”, finaliza Alan.

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva