A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza na próxima terça-feira (31/05) a 60ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, a partir das 17h30 com 7 projetos de lei e 3 vetos em pauta.

Seis projetos de lei serão votados em primeira discussão, um em segunda discussão e 3 vetos em discussão única.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

1 – PL 42/2022 – Taise Braz

Declara de Utilidade Pública a Associação Monserrat.

A Associação Monserat é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter social e saúde em geral, sem cunho político ou partidário e tem por objetivo as propostas de acolhimento, orientação, triagem, avaliação, tratamento, reinserção social, prevenção e recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social, portadora ou não de transtornos emocionais e transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, através de intervenções sociais e operacionais, de modo a propiciar condições de vida para todos.

2 – PL 44/2022 – Mauricio Gouvea

Dispõe sobre a necessidade de Condomínios Residenciais a disponibilizar cadeira rodas.

O projeto de lei dispõe sobre a necessidade de os condomínios residenciais deixar a disposição cadeira de rodas para utilização dos visitantes e moradores enfermos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, durante a permanência nas áreas comuns do Condomínio.

3 – PL 45/2022 – Mauricio Gouvea

Dispõe sobre a necessidade de todos os estabelecimentos comerciais que tenham a sua atividade principal como ramos de hotéis, motéis, casas noturnas e similares, localizados no município de Catanduva, a anexar aviso em local visível sobre os crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.

4 – PL 46/2022 – Marquinhos Ferreira

Autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC), realizar a transferência de titularidade das contas de água e esgoto para o locatário do imóvel.

5 – PL 47/2022 – Gleison Begalli

Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Cultura” no âmbito do município de Catanduva, incluindo no calendário oficial do município.

6 – PL 48/2022 – Mauricio Gouvea

Institui no município de Catanduva o mês “Maio Furta-Cor” que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO

1 – PL 43/2022 – Marquinhos Ferreira

Dispõe sobre a implantação do Cine-Autista na cidade de Catanduva.

O PL tem por iniciativa exigir que as salas de cinema reservem, no mínimo, uma sessão mensal destinada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. No projeto de lei, Marquinhos especifica que nas sessões não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som será reduzido.  

VETOS

1 – VETO 08/2022 ao PL 22/2022 do vereador Mauricio Gouvea

O Projeto de Lei dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos

2 – VETO 09/2022 ao PL 25/2022 do vereador Mauricio Gouvea

O Projeto de Lei cria o Programa “Cinema na Praça”.

3 – VETO 10/2022 ao PL 154/2021 do vereador Ivan Bernardi

Dispõe sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório às pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais no município de Catanduva.

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva