A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou nesta terça-feira (21/06) a 63ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, e aprovou 5 matérias das 7 que constavam na pauta.

Um projeto entrou em regime de urgência e uma Sessão Extraordinária foi convocada e os projetos aprovados em primeira discussão, foram aprovados por definitivo.

O vereador Nelson Tozo entregou moção de aplausos e congratulações ao senhor Maurilio Lubeno pela inauguração da Tv Web AKI TV.

O vereador Maurício Riva também fez entrega de moção de aplausos e congratulações ao catanduvense Matheus São José Silva, que tem atuado como Repórter de Quadra, em diversos jogos da Liga de Basquete Feminino, transmitido pela Tv Cultura.

*PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA*

1 – PLC 19/2022 – Gleison Begalli

Altera o anexo III da Lei Complementar nº 1.031/2022

Fica alterado o “Nível de Referência” do cargo de provimento efetivo denominado “Advogado Legislativo”, que integra o quadro dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Catanduva, passando de XIV para “Nível de Referência XV”.

*PROJETO APROVADO EM 1º TURNO*

1 - P.E.L.O.M 02/2022 – Mauricio Gouvea

Acrescenta o Artigo 59-A, da Lei Orgânica do Município.

“Artigo 59-A “O Setor Jurídico da Casa, fica responsável em dar ciência, por escrito, ao vereador cuja lei de sua autoria, está sendo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com o fornecimento de todas as informações necessárias para, efetivar o acompanhamento da mesma se assim entender necessário”

*PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO*

1 – PL 53/2022 – Prefeito Municipal

Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação dos procedimentos para abertura e funcionamento de pessoas jurídicas no município.

2 – PR 01/2022 – Mauricio Gouvea

Acrescenta o Artigo 194-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Catanduva.

 “Artigo 194-A “O Setor Jurídico da Casa, fica responsável em dar ciência, por escrito, ao vereador cuja lei de sua autoria, está sendo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com o fornecimento de todas as informações necessárias para, efetivar o acompanhamento da mesma se assim entender necessário”

*PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO*

1 – PL 51/2022 – Maurício Riva

Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.

Fica a Rua Projetada nº 01, no Residencial Portal do Bosque, denominada como “Rua Amadeu Vargas Cassellato”.

*PROJETO PEDIDO VISTAS PELA PRESENTE SESSÃO*

1 – PL 41/2022 – Prefeito Municipal

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para Exercício de 2023.

*PROJETO PEDIDO VISTAS POR 10 DIAS*

1 – PLC 16/2022 – Prefeito Municipal

Instituí o Programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da Assistência Social na forma que especifica.

*VETO MANTIDO*

1 -  VETO PARCIAL 13/2022 ao Projeto de Lei 34/2022 – Taise Braz

Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no Município de Catanduva.

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva