A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou nesta terça-feira (28/06) a 64ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura com 7 projetos na Ordem do Dia.

8 projetos entraram em Regime de Urgência, sendo 6 do Executivo, 1 do vereador Alan Automóveis e 1 do vereador Ivan Bernardi.

A 44ª Sessão Extraordinária também aconteceu para aprovação por definitivo do Projeto da lei Orçamentária.

A 45ª Sessão Extraordinária foi convocada para votação dos 8 projetos em regime de urgência e todos os projetos aprovados em primeira discussão.

Fez o uso da Tribuna Carlos machado o Major Costa Junior para explanar sobre o Projeto de Lei do vereador Alan Automóveis.

Professores também fizeram o uso da palavra para reivindicarem o Piso Salarial Nacional.

*PROJETOS APROVADOS EM REGIME DE URGÊNCIA*

1 – PL 62/2022 – Prefeito Municipal – Aprovado em 1ª e 2ª discussão

Concede Isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis no caso que especifica

2 - PL 64/2022 – Alan Automóveis – Aprovado em 1ª e 2ª discussão

Dispõe sobre a Instituição do “Local Oficial para Comemorações, manifestações de qualquer natureza e realização de atividades ao Ar Livre” no âmbito do Município de Catanduva

3 – PL 66/2022 – Prefeito Municipal – Aprovado em 1ª e 2ª discussão

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2022

Fica o Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$5.563.857,25 destinado a atender programas, projetos e ações voltados para a educação.

4 – PL 67/2022 – Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2022

Fica o Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.599.468,00 destinado a atender ações de Incremento aos Serviços de Saúde de Média e Alta complexidade e Atenção básica.

5 – PL 68/2022 – Prefeito Municipal – Aprovado em 1ª e 2ª discussão

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2022

Fica o Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.082.411,63

6 – PL 69/2022 – Prefeito Municipal – Aprovado em 1ª e 2ª discussão

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2022

Fica o Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$3.685.440,00 destinado a atender ações de Incremento aos Serviços de Saúde de Média e Alta complexidade e Atenção básica.

7 – PLC 20/2022 – Prefeito Municipal – Aprovado em 1ª e 2ª discussão

Da nova redação ao artigo 1º, “caput” e ao artigo 7º, “caput”, e revoga o artigo 2º e anexo I e altera o anexo II, todos da lei complementar nº297/2018, que “Cria cargos de provimento efetivo junto à Secretaria Municipal de Educação” e determina outras providências.

8 – PDL 06/2022 – Ivan Bernardi – Aprovado em discussão única

Concede o Título de Cidadão Catanduvense ao Sr. Dr. Jorge Luis dos Santos Valiatti

*PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO*

1 – PL 41/2022 – Prefeito Municipal – Aprovado em 1ª e 2ª discussão

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2023.

2 – PL 54/2022 – Mauricio Gouvea – Aprovado em 1ª e 2ª discussão

Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Município de Catanduva

*PROJETOS PEDIDO VISTAS POR 10 DIAS*

1 -  PL 52/2022 – Gleison Begalli

Autoriza a Câmara Municipal de Catanduva a celebrar convênios, acordos de cooperação e outras formas de parceria com instituições públicas ou privadas.

2 – PLC 14/2022 – Prefeito Municipal

Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

3 – PLC 15/2022 – Prefeito Municipal

Autoriza alienação de bens imóveis que especifica.

*PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA*

1 – PDL 04/2022 – Mauricio Gouvea – Aprovado em discussão única

Concede a Medalha 14 de Abril ao Excelentíssimo Sr. Jesus José Queiroz Leão (Gê Lanches)

*VETO MANTIDO*

1 – VETO 14/2022 ao PL 36/2022 – Cesar Patrick

Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes públicas e privadas no Município de Catanduva.

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva