O vereador Marquinhos Ferreira (PT) protocolou projeto de Lei nº 58/22 que dispõe sobre a prioridade à vítima de violência doméstica e familiar que possui filhos e/ou dependentes sob sua guarda na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Catanduva.

Pelo PL, fica estabelecido que os programas habitacionais promovidos pelo município de Catanduva tenham como prioridade a mulher vítima de violência doméstica e familiar, que possuem filhos ou dependentes sobre sua guarda.

Há 536 casos por hora no Brasil de mulher vítima de violência doméstica e familiar, e em quase 70% das ocorrências o autor das agressões é o namorado, o marido ou o ex-marido. Globalmente, estima-se que 27% das mulheres de 15 a 49 anos tenham passado por algum tipo de violência doméstica pelo menos uma vez na vida desde os 15 anos.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher precisa ser combatida todos os dias. Ao viabilizar mecanismos que visem contribuir para minimização desta violência, teremos uma sociedade mais justa e menos doente. Por isso a necessidade de prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais, uma vez que a maioria das vítimas depende financeiramente de seus companheiros e acaba aceitando uma vida de violência por não ter para onde ir”, explica Marquinhos.

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva