O presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Marquinhos Ferreira (PT), protocolou, nesta segunda-feira (6), projeto de lei que assegura às mulheres o direito terem acompanhante em consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos. 

A regra será válida tanto em situações que impliquem em sedação da paciente quando em exposição do corpo durante o procedimento. O direito deverá ser observado em estabelecimentos públicos e privados em Catanduva. 

Pela proposta, a mulher que quiser fazer uso do direito deverá fazer a solicitação de maneira verbal ou por escrito. O pedido deverá ser registrado pelo setor de recepção dos estabelecimentos de saúde. 

Por sua vez, as clínicas, consultórios, hospitais e demais serviços de saúde deverão manter, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes informando as mulheres sobre a existência desse direito. 

O objetivo de Marquinhos Ferreira é garantir a proteção às mulheres e coibir a prática do abuso ou do assédio sexual. Casos recentes, como o ocorrido no ano passado em um hospital do Rio de Janeiro, em que uma mulher foi estuprada por um profissional de saúde, enquanto estava sob sedação para o trabalho de parto, chocaram a opinião público e despertaram na sociedade o clamor para que o poder público tome medidas efetivas para a segurança das pacientes. 

Nas explicações do projeto, o vereador também esclarece que a proposta não tem a intenção de intervir nas funções dos profissionais médicos, mas sim “assegurar às mulheres uma situação mais confortável quando da realização de procedimentos médicos invasivos”. 

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgado nesta semana, mostra que o Brasil registra 822 mil estupros ao ano, o que equivale a uma média de dois por minuto. “Nesta semana, mais do que comemorar o Dia Internacional da Mulher, queremos tomar medidas concretas para propiciar a devida proteção às catanduvenses”, afirma Marquinhos.

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva