O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Catanduva, no interior de SP, representou no Tribunal de Justiça de São Paulo o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que seja derrubado o Decreto Legislativo que aumenta a cadeira de vereadores da Câmara Municipal de 13 para 19 a partir de 2025.
O Decreto foi aprovado na sessão da última terça-feira (9), com voto de Minerva do presidente da Casa, Marquinhos Ferreira (PT). Para o presidente do MDB em Catanduva, Fábio Manzano, a medida foi feita pelos parlamentares de forma “sorrateira”.
“Eles foram preparando o terreno para que se chegasse a isso. Há um tempo atrás, a Câmara se reuniu para avaliar o artigo 10 da Lei Orgânica do município, que já havia sido mudado e tinha vários requisitos para que fosse aprovado o aumento de cadeiras e de salários. Os vereadores, então, aprovaram a retirada dessas restrições. Antes precisava de uma audiência pública, chamar a população para aprovar uma lei assim e agora não precisa mais, foram tiradas as amarras de impedimento. Na semana passada os vereadores se reuniram sem constar na pauta e aprovaram três projetos: o aumento de cadeiras, que não precisa da aprovação do Executivo, o aumento de salários dos vereadores e o aumento de salários do prefeito, vice e secretários.”, explica Manzano.
Com a Adin, o MDB espera que o Decreto seja derrubado e também que o prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa vete as leis que aumentam o salário dele e dos demais agentes políticos.
“A forma que a Câmara agiu foi antidemocrática e gerou uma indignação na comunidade catanduvense, ainda mais pela passividade do Executivo diante dos fatos. O prefeito diz que não há o que ser feito, mas há sim. Ele é o prefeito e pode vetar as leis, talvez ele não queira se indispor com os agentes políticos”, diz.
Ainda de acordo com o presidente do MDB no município, Catanduva não tem necessidade de mais vereadores.
“Os sistemas de comunicação e as novas tecnologias que temos hoje em dia oferece ao agente político uma forma mais fácil e rápida de fiscalização. Não há motivos para esse aumento.”, afirma.
Fonte: SBT Interior
