A Justiça concedeu liminar que suspende o decreto que aumentava de 13 para 19 o número de vereadores na Câmara Municipal de Catanduva (SP). O juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva publicou a decisão nesta quarta-feira (5).
Na ação popular, um advogado de Catanduva alega, entre outras coisas, que é contra ao decreto devido ao possível impacto nos cofres públicos, já que o aumento de quase 50% no número dos parlamentares implicava na execução de uma série de obras, como reformas e ampliações na Casa Legislativa.
O decreto que aumentava o número de cadeiras foi votado no dia 9 de maio, mesma data em que a Câmara de Catanduva aprovou o aumento de 100% na remuneração do prefeito, 109% dos parlamentares e 175% do vice-prefeito.
Na liminar, o juiz Lucas da Silva considerou a repercussão social negativa, já que os moradores fizeram protestos contra o aumento em que simularam o velório dos vereadores, além do número de cadeiras estar em discrepância com a conclusão do Censo 2022.
O magistrado deu um prazo de 15 dias para o cumprimento da liminar e estabeleceu multa de R$ 100 mil por ato de desacordo.
O g1 questionou a Câmara dos Vereadores de Catanduva sobre a decisão, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
Fonte: G1 RioPreto
