A Câmara de Catanduva aprovou na sessão ordinária da última terça-feira, 26, por maioria de votos, o decreto legislativo nº 264/2023, que dispõe sobre a fixação do número de vereadores para a próxima legislatura. O documento, de autoria do presidente Marquinhos Ferreira (PT), já foi publicado no Diário Oficial e eleva de 13 para 17 o número de cadeiras a partir de 2025.
A norma substitui decreto que foi aprovado por unanimidade em maio deste ano, quando o Legislativo definiu o aumento do número de vereadores – que passaria de 13 para 19. O número, porém, ficou acima do previsto pela Constituição Federal quando o IBGE divulgou o resultado do Censo Demográfico de 2022, em que Catanduva apareceu com 115 mil moradores.
Em nota, Marquinhos Ferreira ressaltou que a decisão do plenário foi tomada de maneira democrática, tal como prevê a Constituição. “A quantidade de vagas está de acordo com as leis do país, é proporcional à população de nosso município e garantirá maior representatividade à Casa do Povo, permitindo que novas vozes possam ter seu espaço no parlamento.”
Ele salientou também que o aumento no número de cadeiras não acarretará em qualquer despesa adicional para os cofres públicos. “O Legislativo é um poder independente e tem seu orçamento definido de acordo com preceitos estabelecidos pela Constituição Federal. O percentual destinado para a Câmara, portanto, será o mesmo, independentemente da quantidade de vereadores que vierem a ser eleitos para a próxima legislatura”, pontuou.
Fonte: O Regional
