A Justiça anulou na sexta-feira (7) o concurso público da Prefeitura de Urupês (SP) após o promotor do Ministério Público identificar que a empresa contratada para realizá-lo não tinha sede ou capacidade técnica para prestar serviços.
Em nota, a Prefeitura de Urupês informou que a atual gestão acompanha a determinação judicial e garante que adotará os meios necessários para que seja cumprida, assegurando também que as taxas de inscrição serão restituídas aos candidatos. Disse, também, que deverá seguir com a abertura de novo concurso público no momento oportuno. Ainda de acordo com a Prefeitura, a decisão é referente a procedimentos adotados pela administração anterior.
Segundo o MP, a empresa contratada deve ressarcir a administração pública em R$ 11,5 mil com juros. Já a prefeitura terá de devolver os valores pagos pelos candidatos na taxa de inscrição.
O promotor de Justiça, Edson Tonini Oliveira, demonstrou na Ação Civil Pública que o concurso foi organizado por uma pessoa jurídica contratada sem licitação por um valor muito abaixo do preço de mercado, com uma diferença de 161% em relação à proposta mais cara.
“Apurou-se que, nas provas aplicadas, houve cópia literal de questões e alternativas, retiradas de concursos realizados por outras instituições (embora o edital da licitação previsse a elaboração de questões inéditas)”, diz um trecho da petição inicial.
Segundo o MP, ficou evidente que a empresa não possuía capacidade técnica para a prestação do serviço, além de não contar com sede, funcionários regularmente registrados, telefone fixo, computadores e material de escritório.
Outras irregularidades envolvem a homologação do certame antes da análise dos recursos apresentados pelos candidatos.
Além disso, a única sócia da empresa contratada é também a única sócia de outra pessoa jurídica que presta o mesmo serviço e gerou a nulidade dos concursos públicos realizados por Tabapuã, Mira Estrela e Macedônia (SP).
Ainda conforme o MP, a prova prática para o cargo de encanador e serviços gerais não foi preparada e executada pela contratada, mas por candidatos que eram funcionários de Urupês. Já o exame prático para operador de máquinas rodoviárias não aconteceu, impedindo a avaliação correta dos interessados.
Fonte: G1 RioPreto
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